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Item Interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir da perspectiva do Direito Administrativo vivo(Fundação João Pinheiro, 2023) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pires, Maria Coeli Simões; Sardinha Pinto, Luciana Moraes RasoO presente artigo analisa as interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir do conceito, popularizado por Paulo Neves de Carvalho, de direito administrativo vivo. Para o desenvolvimento do trabalho, foram visitados postulados da epistemologia do Mestre da Escola Mineira de Direito Administrativo, utilizando-se fontes diversas: palestras e lições por ele ministradas; artigos de discípulos; e, em especial, documentos que compõem o acervo do Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais. O ensaio traceja a conexão entre o conceito inovador de direito administrativo vivo e a atuação da Administração Pública e sedimenta elementos de ambos os núcleos, projetando como resultado, a relação de necessária instrumentalidade do Direito em prol de uma administração pública centrada na pessoa humana e atenta às necessidades dos cidadãos, a partir da máxima cunhada por Paulo Neves de Carvalho de que "o direito que não serve à vida não serve".Item Usabilidade no acesso mobile a serviços e informações de portais governamentais: a realidade das capitais brasileiras(2023) Castro, Marco Aurélio Amaral de; Dufloth, Simone CristinaObjetivo do estudo: analisar a usabilidade dos portais governamentais das 26 capitais brasileiras em acessar informações ou serviços por meio de smartphones. Metodologia/abordagem: foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa, descritiva, que adotou de maneira adaptada um método de investigação e análise baseado na estrutura de usabilidade da Norma NBR 9241-11. Originalidade/Relevância: o presente estudo se revela singular e pertinente diante de indícios de crescimento de uso de smartphones no Brasil que favorece a inclusão digital e amplia as possibilidades de uso dessa interface para acessar informações e serviços públicos disponibilizados pelos portais governamentais. Destarte, pesquisas com este enfoque tornam-se preponderantes, haja vista as características específicas da população brasileira que já conta com um número expressivo de smartphones, chegando a mais de um aparelho por habitante. Principais resultados: os resultados revelaram que 81% das interfaces dos portais avaliados estavam inadequadas para smartphones, dificultando o acesso ao conteúdo destes websites, quando realizado por meio desse tipo de dispositivo. Contribuições teóricas/metodológicas: este estudo fornece dados relevantes para as áreas de administração pública e gestão da informação, a partir de um panorama focado na realidade das tecnologias de informação e comunicação (TICs) utilizadas por entes públicos brasileiros. O estudo atenta por aspectos da análise das interfaces governamentais, contribuindo fundamentar pesquisas acadêmicas que abordem a importância de websites responsivos na prestação de informações e serviços públicos, ou seja, aqueles websites que se adaptam a qualquer dispositivo tecnológico de informação e comunicação. Ademais, propõe um método inovador de avaliação das interfaces de websites em aparelhos smartphones, que utiliza como referência a NBR 9241-11. Contribuições sociais / para a gestão: os resultados desta pesquisa evidenciam a necessidade de ações planejadas por parte do poder público na implementação de interfaces responsivas ou adaptativas para a oferta de informações e serviços públicos a fim de atender de maneira mais inclusiva os diversos perfis de usuários/cidadãos que buscam interação com governo por meio das tecnologias de informação e comunicação. O atendimento às demandas da população reforça a importância da relação entre o governo e a sociedade, de maneira a serem oferecidos serviços e informações governamentais em ambientes tecnológicos que considerem a realidade brasileira em termos da sua infraestrutura de TICs, de conexão de Internet, bem como os tipos de dispositivos móveis utilizados e em expansão no contexto brasileiro.