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    Uma análise sobre os possíveis resultados orçamentários-financeiros para o estado de Minas Gerais sob a ótica do projeto de Lei complementar 459/2017: a cessão de direitos creditórios e a securitização de recebíveis
    (2020) Trindade, Mariana Fortunato; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, Sílvio
    O presente trabalho busca analisar, sob uma perspectiva jurídica e orçamentária-financeira, os possíveis resultados para a situação fiscal do Estado de Minas Gerais, caso sejam adotadas medidas discutidas pelo Projeto de Lei Complementar 459/2017. Devido à originalidade do tema e à atualidade de sua discussão - ainda em voga tanto na Câmara dos Deputados como no âmbito de outros entes subnacionais – fez necessária, para se explorar as fundamentações das propostas de cessões de direitos creditórios e de securitização de recebíveis, uma contextualização da situação fiscal, não só de Minas Gerais, como também de outros entes federados, com a finalidade de justificar, embasar e detalhar suas respectivas trajetórias financeiras e como estas demandam atualmente por projetos como estes analisados. Para isso, esse trabalho buscou traçar, por meio da exposição e da análise dos dados econômicos mineiros, o histórico de endividamento e a ascendência da dívida pública, além da relação das receitas e das alternativas de financiamento com este cenário de recessão e contingenciamento abordado. Ademais, almejou-se exemplificar operações já desempenhadas por outros entes federados e semelhantes às discutidas, simultaneamente a uma abordagem de normativas que embasaram e viabilizaram tais operações. Dessa forma, respaldado nos princípios da legalidade, economicidade e celeridade que guiam Administração Pública, buscou-se produzir um material de base consistente para a aplicação do Projeto de Regulamentação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Dívida Ativa (FECIDAT) proposto no âmbito de Minas Gerais. À vista disso, mesmo diante das limitações de acesso e contabilização de dados para uma projeção mais detalhada dos resultados orçamentários esperados após a concretização de tais operações – principalmente por envolver a volatilidade de mercado -, elaborou-se produtos relacionados à primeira fase do projeto que visa à possibilidade de adoção e operacionalização de cessão de direitos creditórios e securitização. Assim, almejou-se um fomento a uma discussão mais aprofundada acerca da necessidade de mecanismos de financiamento e gestão orçamentária inovadores para o setor público.
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    Aplicação dos recursos de operações de crédito contratados pelo Estado de Minas Gerais junto aos bancos nacionais entre 2012 e 2016
    (2017) Davis, Paula Guelman; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, Sílvio
    O presente trabalho busca analisar a aplicação dos recursos de operações de crédito contratados pelo estado de Minas Gerais junto a bancos nacionais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) no período de 2012 a 2016. Em um contexto de altos níveis de endividamento, o estado se encontra dependente da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Esses recursos, apesar de serem classificados como receitas, geram endividamento futuro, o que requer extrema atenção dos dirigentes. Por isso, este trabalho se propõe a investigar em quais setores foram aplicados os recursos provenientes das operações de crédito. A partir do histórico do endividamento de Minas Gerais, foi possível notar que os altos índices de dívida pública são resultado de anos de uso descontrolado dos recursos públicos, que acabaram impactando em todos os governos até hoje. Os resultados da pesquisa mostram a predominância do setor de Transportes e Obras Públicas, comprovando a intenção do governo em promover o crescimento da economia do estado. No entanto, não existem relatórios que permitem avaliar o retorno econômico, financeiro e social dos investimentos nesse setor de forma a verificar se, de fato, a contratação desses recursos não irá causar impactos irreversíveis no orçamento público mineiro. Este trabalho propõe uma analise inédita das operações de crédito, com foco em sua aplicação e não somente em seus impactos na dívida pública.
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    Um estudo sobre as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016
    (2018) Munhoz, Letícia Gonçalves Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
    O presente trabalho tem como tema as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016, tratando especificamente da evolução do investimento público e qual foi o efeito que a dívida pública e a crise fiscal causaram. Minas Gerais encontra-se em um contexto de altos níveis de endividamento, em que o estado depende da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Observa-se um crescimento das operações de crédito para realizar esses investimentos, e um decréscimo do uso da fonte do tesouro para os investimentos públicos. Para atingir esse objetivo foi realizado um levantamento do histórico do endividamento do Estado de Minas Gerais nos últimos anos, buscando caracterizar o seu crescimento ao longo dos anos. E além disso, caracterizar o investimento público assim como as funções do Estado. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que o investimento público diminui nos últimos anos e que despesas como a dívida pública e de pessoal cresceram.