Navegando por Palavra-chave "Mecanismos de Controle"
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Item Gestão da qualidade em parcerias público-privadas: a mensuração de desempenho na perspectiva agente-principal(2018) Martins, Felipe Ribeiro; Silveira, Mauro César da; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Letícia Godinho deO Estado deve gerir a qualidade dos serviços públicos que presta, inclusive daqueles prestados por intermédio de empresas privadas. Essa gestão da qualidade sobre parceiros privados segue ditames legais e contratuais, o que traz à tona a questão do controle estatal sobre agentes privados em face de contratos incompletos. A presente monografia tem o objetivo de analisar a gestão da qualidade de um serviço público prestado por meio de parceria público-privada, com foco na aplicação do SMD, um sistema formal de mensuração de desempenho. A análise qualitativa deste trabalho ocorre por meio do estudo do caso da gestão da qualidade no Complexo Prisional PPP de Minas Gerais, amparado por observações diretas, pesquisas documental e bibliográfica, e entrevistas semiestruturadas de atores relevantes. A relação contratual é tratada sob a ótica do modelo agente-principal, o que permite a identificação dos mecanismos de controle da teoria da agência no caso concreto, e a comparação entre esses mecanismos e a gestão da qualidade do serviço. O trabalho também pode ser útil na medida em que evidencia: a incompletude contratual nas PPP, a importância das estruturas de intermediação, e a relação entre os recursos humanos e os controles contratuais.