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    Parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor em Minas Gerais: desafios e potencialidades
    (2015) Ferreira, Leonardo Menacho; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    Considerando-se a evolução histórica dos modelos de administração e a implementação e consolidação da democracia, é perceptível o crescente envolvimento e atuação da sociedade no seio das atividades desempenhadas pelo poder público. Cabe destaque para a implementação das reformas administrativas como marco da institucionalização da atuação de Organizações da Sociedade Civil com relação à provisão de serviços públicos através da contratualização com o Estado. Este trabalho objetiva traçar uma descrição e análise qualitativa acerca da metodologia de contratualização materializada pelos Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, com vista a destacar seus desafios e benefícios com relação à execução de políticas públicas.
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    Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle
    (2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins
    O presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.
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    Verificação da conformidade dos termos de parceria celebrados entre o governo do estado de Minas Gerais e as OSCIPs com os princípios expressos da Administração Pública: o caso da parceria entre Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Educação, Esporte e Cultura - IBDEEC
    (2008) Zac, Bruna Indelicato; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    As Reformas Administrativas tanto no âmbito Federal, quando no âmbito Estadual trouxeram como elemento chave a parceirização do Estado com o Terceiro Setor, ou seja, a delegação a organizações do setor privado de atividades anteriormente desempenhadas apenas pelo setor público. Nesse contexto, o presente trabalho procura apresentar quais os aspectos presentes no Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Educação, Esporte e Cultura, enfraquecem ou fortalecem os princípios administrativos constitucionalmente expressos, quais sejam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Primeiramente a Reforma Administrativa foi contextualizada no cenário mundial, para depois ser apresentada no cenário brasileiro em âmbito federal e estadual. Em seguida, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs foram caracterizadas e a sua legislação apresentada. Posteriormente, o Órgão Estatal Parceiro no Termo de Parceria acima referido, a SEEJ, também foi apresentada, juntamente com os principais aspectos do Termo de Parceria por ela celebrado. Antes da conclusão do objetivo desse trabalho, os Princípios Administrativos Expressos também foram descritos, de forma a embasar teoricamente a análise do Termo. Por fim, o trabalho apresenta a análise propriamente dita, com a apresentação dos elementos que permitem a observância dos referidos princípios no Termo de Parceria em estudo. Após a análise acima referida, pôde-se concluir que os princípios Administrativos Expressos foram observados no Termo de Parceria supracitado. Cabe ressaltar que a análise, entretanto, se limitou aos aspectos formais do Termo. Dessa forma, um estudo acerca da efetiva prática do que determinam os princípios Administrativos apresentados nas Cláusulas do Termo de Parceria, torna-se necessária. Para que os princípios sejam relamente verificados, não basta que estejam descritos no contrato. É necessário, também, que eles sejam verificados no desenvolvimento das atividades das partes contratantes do Termo de Parceria.