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    A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses
    (2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
    O presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.