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    Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023
    (2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades da
    O presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.
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    Análise sobre a credibilidade do Orçamento Público da União: o caso dos programas sociais desenvolvidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social
    (Fundação João Pinheiro, 2017-03-30) Alves, Lúcia Meire; Wanderley, Claudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; Wanderley, Claudio Burian; Carneiro, Ricardo; Leroy, Felipe Lacerda Diniz
    The public budget is considered a planning tool, essential for good administration and public management. Through the budget, it is possible to estimate revenues and determine the allocation of public expenditures, contributing to a better organization and use of scarce resources in the delivery of services to society. This work presents the efforts to verify the concept of credibility in the Brazilian budget system and proposed to investigate the degree of credibility that can be conferred to a given budget cycle, focusing on the analysis in the Pluriannual Plan (PPA) corresponding to the period between 2008 and 2011, through the evaluation of the Finalistic Programs under the responsibility of the Ministry of Social Development (MDS). In developing the theoretical framework, where the origins, history and Brazilian economic planning were discussed, it was found criticism from specialists on the subject, especially the budget models developed from Federal Constitution of 1988, expressing disbelief as to the form of elaboration and purpose of the budgeting process, comparing them more to a piece of fiction than a planning tool. Thus, to confront and determine the concept of credibility in a given budget cycle, methodologies were developed and incorporated to assess the budget cycle that begins with the Pluriannual Plan (PPA), followed by the Budget Guidelines Law (LDO) and Annual Budget Law (LOA), based on four qualitative dimensions: truth, reality, control and compatibility. Through these respective dimensions, it was possible to conclude that the concept of Credibility that can be given to the Public Budget, based on the period and area studied, is between Good and Great, as the degree of planning and compatibility with the pieces budgets did not present distortions that would compromise the execution of the analyzed programs.