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    Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988
    (2010) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Teixeira, Lucas Milher Grego
    Este artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades.
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    A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2007-12-07) Valle, Maria Izabel Marques do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; http://lattes.cnpq.br/7397162145247992