Navegando por Palavra-chave "Reforma de Estado"
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Item As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2010) Gambi, Raissa Fontelas Rosado; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Gaetani, Francisco; http://lattes.cnpq.br/4417145638079401A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferramentas de apoio à gestão. Porém, não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizado das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas não são, contudo, intrínsecas à avaliação, elas precisam ser verificadas a posteriori. O foco desta pesquisa não está na questão metodológica da avaliação, mas sim na articulação desta discussão mais geral sobre a centralidade adquirida pela avaliação no âmbito público, nas últimas décadas, e suas diversas concepções, com um estudo de caso específico, sobre o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, nas gestões 2003-2010. Os projetos estruturadores concentram as ações definidas pelo governo como prioritárias, sendo objeto de um sistema de monitoramento e avaliação particular. Nas últimas duas gestões, o governo de MG introduziu mecanismos da gestão privada no âmbito público, sendo reconhecido como um dos estados do Brasil em que estas transformações têm se dado com maior intensidade. Nesta dissertação, será apresentado o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores, seus principais vetores para institucionalização e instrumentos, além de explicitar a prevalência da lógica gerencial em seu desenho e funcionamento. Destaca-se que a prevalência desta ou de outra lógica, mais voltada para os mecanismos de aprendizagem e para a transparência, não é produto de escolhas técnicas, elas dependem em larga medida dos interesses mais amplos das reformas e do entorno político-institucional.Item Crise Fiscal e Reforma de Estado: os condicionantes do novo paradigma gerencial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais(2004) Avezani, Felipe José Cardoso; Carneiro, RicardoO presente trabalho tem como objetivo apontar os condicionantes fiscais da proposta de reforma administrativa contida no programa ‘Choque de Gestão’ elaborado pelo Governo Aécio Neves a partir de sua posse em janeiro de 2003. Para tanto, busca-se analisar a trajetória das finanças públicas estaduais a partir do regime militar instaurado em 1964, quando o pacto federativo brasileiro inicia um movimento de centralização, perpassando sua crise na década de 80 e as consequências dos programas de estabilização e liberalização econômica dos anos 90 para as contas públicas dos estados. De outro lado, descreve-se a conformação da temática sobre Reforma de Estado na agenda pública brasileira desde os anos 80, com ênfase no modelo gerencial e seus diagnósticos sobre a crise estrutural do Estado decorrente do esgotamento de um ciclo específico de intervenção estatal, qual seja, o Estado Desenvolvimentista. A partir desses movimentos iniciais, direcionamos nossa atenção para o caso do estado de Minas Gerais, de onde se estabelece um nexo particular entre o contexto de crise fiscal e o modelo de reforma proposto, qual seja, a hipótese do paradigma gerencial como via alternativa de ajuste para o desequilíbrio estrutural que acompanha o setor público mineiro. Nessa linha, a observação do quadro fiscal do estado nos anos 90, especialmente após os acordos de renegociação (Lei n° 9.496/97), aponta para a insuficiência dos mecanismos institucionais elaborados pelo governo federal para solucionar o impasse que caracteriza sua gestão financeira no período. De fato, o impacto dos acordos sobre a dívida pública mineira resume-se, em termos gerais, ao menor ritmo de crescimento do estoque de passivos, sem inverter, no entanto, a tendência de alta, que ademais se apresenta em descompasso com a cadência do ajuste. Assim, enquanto no intervalo 1997-2003 a dívida fundada do estado cresce 52%, o esforço de contenção fiscal não alcança a superação do quadro de déficit, em que pese a atenuação dos resultados negativos. Na ausência de canais de endividamento, bloqueados pelos parâmetros legais introduzidos ao longo dos anos 90 (Lei n° 9.694/97 e Ld Complementar n° 101 ou Ld de Responsabilidade Fiscal), e contando com pouco ou nenhum espaço para a redução de despesas, resta ao estado apelar para saídas alternativas da crise. Assim, em 2003, foi lançado o programa ‘Choque de Gestão’, que aposta na modernização da máquina administrativa estadual sob a égide do princípio de eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos. No entanto, os direcionamentos tomados pela reforma parecem sinalizar, antes, para o objetivo do ajuste das contas públicas, na forma de ações focadas no corte de custos, seja por meio de estímulos aos agentes, seja pela retirada unilateral do estado de setores em que ele, historicamente, tem atuado.Item Estado e terceiro setor no contexto da reforma administrativa realizada em Minas Gerais: um estudo exploratório de um modelo de gestão(Fundação João Pinheiro, 2011) Almeida, Tatiana Luzia Rodrigues de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886Esta pesquisa busca conhecer a relação entre Poder Público e Terceiro Setor, a partir da discussão acerca da Reforma do Estado. Para o aprofundamento do tema desta pesquisa, tornou-se fundamental o estudo das experiências mundiais de reforma administrativa, assim como a mudança de paradigma por ela trazida. Sob esse enfoque, imprescindível conhecer o modelo burocrático weberiano e as críticas por ele sofridas, no intuito de compreender a necessidade de sua substituição. Veremos como a Reforma Gerencial Brasileira e a Reforma Administrativa de Minas Gerais implementaram a parceria com o terceiro setor. A partir de então, a análise empreendida focou-se no modelo de parceria entre Poder Público e Sociedade Civil, proposto pelo Governo Federal no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) em 1995, com a criação das denominadas Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Sob esse contexto, realizou-se um estudo exploratório do modelo de parceria com o Terceiro Setor, implementado em Minas Gerais na Reforma Administrativa iniciada em 2003. Desta forma, a pesquisa busca conhecer, com afinco, o modelo mineiro de OSCIP, desde a sua concepção, até os dias atuais, a fim de examinar o cenário das parcerias estabelecidas no Estado.