Navegando por Palavra-chave "Risco"
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Item Consórcio intermunicipal de proteção e defesa civil entre municípios de pequeno porte: estudo sobre a criação visando o aumento da resiliência nos municípios da área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Sant’ Ana, George André dos Santos; Casarim, Alexandre Humia; Vieira, Waldir Figueiredo; Biondini, Isabella Virgínia FreireEsta monografia realizou um estudo sobre a criação de consórcio para atuação em proteção e defesa civil entre os municípios de pequeno porte da área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, visando o aumento da resiliência frente aos desastres. Seu objetivo foi verificar a viabilidade da utilização do consórcio intermunicipal como ferramenta para a operacionalização e otimização da gestão em proteção e defesa civil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa, na qual se aliou técnicas estatísticas na coleta e tratamento das informações, aprofundando-se na análise e interpretação dos dados de forma mais detalhada. Para tal, fez-se uso da pesquisa documental e bibliográfica, a fim de construir o referencial teórico, sendo este apresentado através da contextualização do desastre; das principais legislações nacionais e internacionais de proteção e defesa civil; das competências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para as ações de proteção e defesa civil; de um estudo a respeito dos municípios, incluindo suas competências frente à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e de um diagnóstico dos consórcios intermunicipais. Utilizou-se também a pesquisa de campo mediante a aplicação de questionário direcionado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil das 27 Unidades Federativas com o intuito de avaliar a atuação dos municípios consorciados em proteção e defesa civil, bem como saber a opinião desse importante componente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em relação à viabilidade do consórcio para atuação em proteção e defesa civil relativo aos municípios de pequeno porte. Assim, constatou-se que a utilização do consórcio como ferramenta de gestão em proteção e defesa civil é totalmente viável aos municípios de pequeno porte da área de atuação do 4o Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sendo uma importante ferramenta à disposição dos gestores municipais capaz de proporcionar resiliência frente aos desastres.Item Estudo das ações desenvolvidas pelas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais de Gestão de Risco de Desastres envolvendo barragens de rejeito de mineração: análise e proposta(2018) Marcelino, Herbert Aquino; Sousa, Moisés Magalhães de; Vieira, Waldir Figueiredo; Cançado, Cláudio JorgeEsta monografia realizou um estudo sobre as ações desenvolvidas pelas Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) de Gestão de Risco de Desastres (GRD) envolvendo barragens de rejeito de mineração. Seu objetivo foi verificar quais ações estão sendo desenvolvidas, a partir do desastre ocorrido pela ruptura da barragem de rejeito de Fundão em Mariana, em novembro de 2015. Através do tipo de pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas com todas as Unidades do CBMMG que possuem barragem de rejeito de mineração em suas áreas de atuação/responsabilidade, além de pesquisa documental e bibliográfica. O referencial teórico foi construído com a apresentação de considerações sobre as barragens de rejeito de mineração, as atividades de Proteção e Defesa Civil (PDC) e o CBMMG no contexto das atividades de PDC, em que foram exibidas as competências constitucional e legal para desenvolver tais ações. Com a realização das entrevistas, foi possível construir o panorama das atividades de GRD que estão sendo desenvolvidas pelas Unidades do CBMMG relacionadas às barragens de rejeito de mineração. De maneira geral, verificou-se que as Unidades desconhecem a existência destas estruturas em suas áreas de atuação/responsabilidade, ou desconhecem a quantidade exata das barragens existentes. Dessa forma, foi constatado que a participação do CBMMG nestas atividades se dá de maneira muito tímida, em face da grande quantidade de barragens de rejeito de mineração existentes em Minas Gerais. Diante deste cenário, foi apresentada uma proposta de roteiro de atividades de GRD a serem desenvolvidas pelas Unidades do CBMMG envolvendo barragens de rejeito de mineração, de maneira a subsidiar a construção de um documento institucional contendo as diretrizes para balizar a atuação da Corporação relacionada a este risco específico.Item Estudo sobre a aplicação da sanção de interdição prevista na Lei 14.130/01 em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde(2018) Daldegan, Alessandro Fábio; Botelho, Erlon Dias do NascimentoEste trabalho se propõe a apresentar a dicotomia dos interesses sociais e jurídicos no que se refere a aplicação, por parte do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) da sanção administrativa de interdição a Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) pelo não cumprimento das medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) previstos nas normas vigentes. Os interesses conflitantes são a necessidade de proporcionar segurança (incolumidade) aos usuários eferentes a medidas de proteção e combate a incêndio. Por outro lado, garantir o direito ao acesso de serviço de saúde, que em caso de interdição, seria severamente afetado. Nesse contexto, o agente público responsável pela fiscalização e aplicação da sanção se vê entre dois princípios basilares da Administração Pública, a legalidade e a razoabilidade. Legalidade porque a lei exige a interdição em caso de risco iminente, e razoabilidade uma vez que tal medida pode causar mais prejuízo a sociedade do que os benefícios finalísticos da lei. Por fim, sugere-se alteração na redação do §4º do art. 11 da Lei 14.130/01.