Navegando por Palavra-chave "Subcorregedorias"
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Item As subcorregedorias regionais da Polícia Militar de Minas Gerais face a revolução N.4.135/11 CG: um olhar comparativo entre o modelo resolutivo estatuído e o modelo até então vigente(2011) Guimarães, Terence Pablino Floriano; Paula, Júlio Cézar Rachel deO presente trabalho aborda a criação das Subcorregedorias Regionais da Polícia Militar de Minas Gerais, contida no Plano Estratégico 2009/2011, do Comando Geral da PMMG, que previu a criação do Sistema Correcional (SICOR-PMMG), com núcleos regionais nas Regiões da Polícia Militar situadas no interior do Estado. A pesquisa buscou verificar aspectos relacionados ao efetivo e atividades desenvolvidas pelas Subcorregedorias em funcionamento na PMMG, antes do advento do SICOR-PMMG; comparando o efetivo e atividades desenvolvidas pelas Subcorregedorias em funcionamento na PMMG com o modelo preceituado pela Resolução n. 4.135/11-Comando Geral. O problema objeto de estudo buscou responder à pergunta: o modelo normatizado pela Resolução n. 4.135/11-CG e suas regras complementares serão capazes de atender à demanda apresentada pelas Regiões da PMMG até então não contempladas com as Subcorregedorias? A pesquisa parte do estudo de aspectos ligados à teoria gerencial, relacionando características deste modelo administrativo convergentes com as Subcorregedorias, mormente no tange à desburocratização, descentralização, transparência, e “accountability” (prestação de contas). Posteriormente, parte-se para uma revisão teórica acerca da Corregedoria da Polícia Militar, com enfoque no Sistema Correcional (SICOR). Objetivou-se comparar a estrutura prevista na Resolução criadora do mencionado Sistema com aquela contida nas Subcorregedorias já em funcionamento antes do advento do SICOR; verificando assim, se o modelo a ser implantado será eficiente a ponto de contribuir positivamente para o deslinde das atividades correicional nas Regiões PM do Estado de Minas Gerais. Conclui-se pela condicionante que o modelo normatizado atenderá a demanda das Subcorregedorias se for operacionalizado em sua totalidade e exercer o ciclo da atividade correicional, através das quatro adjuntorias existentes nas Subcorregedorias.