RI-FJP  Centro de Estudos de Políticas Públicas (CEPP)  CEPP – Dissertações de mestrado 

Utilize o seguinte identificador para referenciar este item:
http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/236

Título: Redesenhando o estado no âmbito municipal: principais contribuições do orçamento participativo de Belo Horizonte
Autor: Caixeta, Giovanni José
Orientador: Somarriba, Mercês
Nível: Mestrado
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: Pós-graduação em Administração Pública
Afiliação: Fundação João Pinheiro
Data: Dez-2000
Descritores: Orçamento participativo
Reforma do estado
Descentralização administrativa
Administração municipal
Orçamento público
Participação popular
Keywords: Participatory budgeting
State reform
Administrative decentralization
Municipal administration
Public budget
Popular participation
Resumo: A sociedade, frente a um mundo em constante transformação, marcado por novidades tecnológicas e por fatos que produzem impactos importantes nos processos econômicos, políticos e sociais, exige um Estado redesenhado, com novo perfil, apto a enfrentar desafios e a lidar com situações inéditas, com rápidas e profundas mudanças estruturais, descentralizado e mais permeável à sua participação e controle. Nesse sentido, inúmeras experiências têm sido propostas e implementadas. O Orçamento Participativo é uma dessas propostas inovadoras de gestão pública experimentada no Brasil e fundada num modelo de Estado que caminha nessa direção. A partir de estudos realizados sobre este tema, levantamentos, análises e interpretação de instrumentos normativos, pesquisa documental e algumas estrevistas, procurou-se estudar as principais contribuições do Orçamento Participativo para o redesenho do Estado no âmbito municipal, tomando como referência o caso de Belo Horizonte. Esta pesquisa revela a significativa contribuição dessa experiência concreta no município para o estabelecimento de um padrão democrático e transparente no relacionamento Estado – sociedade civil no nível local, para a modernização e o aprimoramento das agências públicas e para a revalorização do processo de planejamento governamental neste seu âmbito. Aponta, também, a importância do Orçamento Participativo para o incremento da responsabilidade fiscal e sua contribuição enquanto instrumento para uma maior racionalidade do processo alocativo dos recursos públicos. Destaca, por fim, a relevância da existência de estruturas administrativas descentralizadas que permitam ampliar a proximidade da administração pública com a comunidade e oferecer um maior controle público sobre as ações do governo.
Referência: CAIXETA, Giovanni José. Redesenhando o estado no âmbito municipal: principais contribuições do orçamento participativo de Belo Horizonte. 2000. 223 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)- Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Belo Horizonte.
Aparece na(s) coleção(ções):CEPP – Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
Redesenhando o estado no âmbito municipal principais contribuições do orçamento participativo de BH.pdf1,39 MBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons

Creative Commons

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.