Mediação de conflitos que envolvem atores armados não convencionais: novos desafios para o Programa Mediação de Conflitos como política de prevenção social à criminalidade de base territorial
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2018
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Resumo
A mediação de conflitos envolvendo atores armados não convencionais tem surgido como uma nova forma de o Estado lidar com o problema crescente da violência e da criminalidade em diversos lugares do mundo. Nesse sentido, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), que atua como política de prevenção social à criminalidade em territórios de Minas Gerais, tem tido relatos de casos envolvendo esses tipos de atores, sem, no entanto, haver um lastro teórico e institucionalizado para lidar com esse tipo de demanda. Objetivou-se com este trabalho, portanto, discutir o arcabouço teórico que trata das políticas de prevenção desenvolvidas por meio de programas de mediação de conflitos, em paralelo a produções que abordam o fenômeno da atuação de atores armados não convencionais. A partir disso, buscou-se analisar casos relatados por analistas do Programa Mediação de Conflitos, tentando sistematizar discussões sobre novas possibilidades de atuação do PMC na resolução pacífica de conflitos em comunidades marcadas pela presença de grupos delinquentes armados. Além disso, buscou-se entender como a gestão e a supervisão, atores que auxiliam cotidianamente a equipe na ponta e que realizam o elo entre direção e analistas, enxergaram e auxiliaram no desenvolvimento dos casos em questão. De modo geral, foi possível perceber que o PMC vem buscando investir em práticas de trabalho mais próximas das comunidades, o que tem se configurado em uma abertura para lidar com demandas envolvendo, direta ou indiretamente, atores armados não convencionais. Ademais, ficou evidente que ainda não houve nenhum caso específico de mediação de conflitos entre atores armados não convencionais no Programa, mas sim conflitos e situações que envolvem tais atores indiretamente ou são diretamente impactados pela atuação de seus grupos. Tais casos, no entanto, têm sido resolvidos de maneira notadamente empírica, fazendo-se necessário uma maior discussão desses novos tipos de demandas, para que possam resultar em práticas melhor estruturadas que consigam potencializar a resolução dos conflitos.
Abstract
Mediation of conflicts involving non-conventional armed actors has emerged as a new way for the State to deal with the growing problem of violence and crime in various parts of the world. In this way, the Conflict Mediation Program, which acts as a social crime prevention policy in the territories of Minas Gerais, has had reports of cases involving these types of actors, without, however, having a theoretical and institutionalized role to deal with this type of demand. The objective of this work was to go through the theoretical framework that says about prevention policies and non-conventional armed actors and, from this, to analyze the cases that were reported, through semi-structured interviews, by the analysts of the Conflict Mediation Program, attempting to stimulate a discussion aimed at a new role for the Program in the peaceful resolution of conflicts in the community. In addition, we sought to understand, also through semi-structured interviews, such as management and supervision, actors who daily help the team on the edge and who make the link between management and analysts, saw and helped in the development of the cases in question. It was possible to perceive that there is a search for the Program in rescuing a practice of work closer to the community, which has configured in an opening to handle demands involving unconventional armed actors. In addition, it was evident that there is still no specific case of mediation between non-conventional armed actors in the Program, but rather conflicts and situations that present themselves with the involvement of these actors. However, the cases have been solved in a remarkably empirical way, necessitating a greater discussion of these new types of demands, which may result in better structured practices that can improve the resolution of conflicts.
Palavras-chave
Citação
DOMINGUES NETO, Vicente Correia. Mediação de conflitos que envolvem atores armados não convencionais: novos desafios para o Programa Mediação de Conflitos como política de prevenção social à criminalidade de base territorial. 95 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018