A evolução das despesas públicas no estado de Minas Gerais: os principais fatores que levaram aos sucessivos déficits e a aplicação da regra do teto como possível solução
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2017
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Resumo
O presente trabalho tem como principais objetivos analisar a evolução dos gastos públicos no estado de Minas Gerais, no período de 2009-2016 e aplicar os índices propostos pela EC n° 95/16, a “Regra do Teto”, a fim de avaliar essa alternativa como uma possível medida de contenção dos gastos públicos. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta sucessivos déficits, e no final de 2016 o atual governador do estado, Fernando Damata Pimentel decretou a calamidade financeira do estado. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que o engessamento orçamentário presente atualmente no setor público contribuiu bastante para o aumento acelerado das despesas, dado o grande volume com despesas obrigatórias e dada a vinculação das receitas às despesas. Foi constatado que os gastos com o pagamento de pessoal, especialmente no setor de segurança pública, e os gastos com previdência ocupam parcelas significativas das despesas totais. Além disso, os setores de educação e saúde, que apresentam um mínimo constitucional a ser aplicado, representam grandes parcelas dos gastos do estado. Foi constatado também, que a imposição de um teto para os gastos públicos é uma forma eficaz de contenção do crescimento das despesas, mas que gera uma diminuição dos investimentos em todos os setores do governo, inclusive a educação e a saúde.
Abstract
The main objective of this study is to analyze the evolution of public spending in the state of Minas Gerais during the period 2009-2016 and to apply the indexes proposed by EC n° 95/16, the "Ceiling Rule", in order to evaluate this alternative as a possible measure of containment of public expenditure. Since 2013, the state of Minas Gerais has had successive deficits, and by the end of 2016 the current state governor, Fernando Damata Pimentel decreed the state's financial calamity. From the analyzes carried out, it was possible to realize that the current budgeting in the public sector contributed greatly to the accelerated increase in expenses, given the large volume of compulsory expenses and the linkage of revenues to expenses. It has been found that expenditure on the payment of personnel, especially in the public security sector, and social security expenditures occupy significant portions of total expenditures. In addition, the education and health sectors, which have a constitutional minimum to be applied, represent large portions of state expenditures. It has also been found that imposing a ceiling on public spending is an effective way of curbing expenditure growth, but it leads to a decline in investment in all sectors of government, including education and health.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MANGUALDE, Laura Gama dos Santos. A evolução das despesas públicas no estado de Minas Gerais: os principais fatores que levaram aos sucessivos déficits e a aplicação da regra do teto como possível solução. 150 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017