Uma análise da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas

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2017

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Este trabalho tem como objetivo analisar a legislação referente aos procedimentos licitatórios, de forma a identificar de que forma o Projeto de Lei nº 6.814/17 pode contribuir para o aumento da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas. Inicialmente, o histórico das compras públicas no Brasil foi apresentado, assim como o conceito de licitações. Para o embasamento da análise, os princípios da eficiência e moralidade administrativa foram conceituados e foram identificados critérios objetivos para análise da eficiência e combate à corrupção nos procedimentos licitatórios. Ademais, buscou-se caracterizar o fenômeno da corrupção e apontar os principais gargalos da atual Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Também foram identificadas e analisadas as tentativas de modernização introduzidas pela Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/02), pelo Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11) e pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/16). A análise da legislação realizada no trabalho demostrou que, embora a legislação por si só não seja suficiente para redução da corrupção e aumento da eficiência nos procedimentos licitatórios, caso o PL nº 6.814/17 seja aprovado, os gargalos da Lei Federal nº 8.666/93 serão amenizados.

Abstract
The objective of this paper is to analyze the legislation related to the bidding procedures, in order to identify how Bill nº 6.814/17 can contribute to increase efficiency and combat corruption in public procurement. Initially, the history of public procurement in Brazil was presented, as well as the concept of bids. To base the analysis, the principles of efficiency and administrative morality were conceptualized and objective criteria for efficiency analysis and anti-corruption in bidding procedures were identified. In addition, the aim was to characterize the phenomenon of corruption and to point out the main bottlenecks of the current General Law on Tenders (Federal Law nº. 8.666/93). Also identified were the modernization attempts introduced by the Law of Pregão (Federal Law nº 10.520/02), the Differentiated Regime of Contracts (Federal Law nº 12.462/11) and the State Law (Federal Law nº 13.303/16). The analysis of the legislation carried out at work has shown that, although legislation alone is not sufficient to reduce corruption and increase efficiency in bidding procedures, if PL nº 6.814/17 is approved, the bottlenecks of Federal Law nº 8.666/93 will be softened.

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RABELLO, Camila Chagas. Uma análise da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas. 110 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017

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