Análise da eficácia e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir da combinação de diferentes modelos de gestão e regulação
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2021
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Resumo
O presente trabalho busca indicativos de como o arranjo de modelo de gestão e modelo de regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário influencia na eficácia e eficiência de tais serviços. A análise, de caráter descritivo, utilizou dados quantitativos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para as capitais estaduais no ano de 2018, na forma de indicadores de contexto selecionados e índices de eficácia e de eficiência, construídos por meio da técnica Análise de Componentes Principais (ACP). A partir do referencial teórico foram elaboradas as seguintes hipóteses: i) a eficácia está relacionada ao interesse público do modelo de gestão; ii) a eficiência está associada à busca por lucros do modelo de gestão; iii) a regulação é fundamental para garantir a eficácia e eficiência. A análise comparativa dos indicadores e índices de desempenho das capitais comprovaram as hipóteses, tendo as sociedades de economia mista estaduais de modelo de regulação estadual os melhores índices de eficácia no atendimento e as prestadoras privadas e sociedades de economia mista estaduais de regulação municipal os melhores índices de eficiência na prestação. As conclusões desse trabalho são especialmente pertinentes, tendo em vista o contexto de alteração legal do marco regulatório do saneamento básico pela lei N° 14.026/2020, de modo a produzir indícios que orientem a adoção de modelos de gestão e de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para maximizar a eficácia (cumprimento das metas de universalização do atendimento) e eficiência (otimização dos recursos disponíveis e qualidade na prestação).
Abstract
This study seeks indications of how the arrangement of the management model and the regulatory model for the provision of water supply and sewage services influences the efficacy and efficiency of such services. The descriptive analysis used quantitative data from the National Sanitation Information System (SNIS) for state capitals in 2018, in the form of selected context indicators and efficacy and efficiency indexes, constructed through the Principal Component Analysis (PCA) technique. Based on the theoretical framework, the following hypotheses were developed: i) efficacy is related to the public interest of the management model; ii) efficiency is associated with the profit-seeking of the management model; iii) regulation is essential to ensure efficacy and efficiency. The comparative analysis of the performance indicators and indexes of the capitals proved the hypotheses, with state-owned companies of the state regulatory model with the best index of efficacy in service and private companies and state-owned companies of municipal regulation with the best index of efficiency in provision. The conclusions of this work are especially pertinent, in view of the context of the legal changes of the regulatory framework for basic sanitation, by law No. 14,026 / 2020, in order to produce evidence to guide the adoption of management and regulatory models for water supply and sewage services to maximize efficacy (fulfillment of the goals of universal services) and efficiency (optimization of available resources and quality in provision).
Palavras-chave
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Keywords
Citação
PIRES, Mariana Rangel Braga. Análise da eficácia e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir da combinação de diferentes modelos de gestão e regulação. 111 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021