Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"

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2018-07-19

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Resumo
O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.

Abstract
Brazil is the country that most kills transvestites and transsexuals in the world. In addition to the high mortality rate, these groups accumulate, within the LGBT population, lower life expectancy, lower levels of schooling, and higher rates of school dropout. Poorly qualified and persecuted by social rejection, transvestites and transsexuals have very little representation in the labor market, and many of them need to engage in prostitution as their main way of subsistence. In a democratic state of law, which has in itself a series of basic assumptions, such as the right of freedom and equality, means by which we seek to grant and defend human dignity, as the foundation of our political life and our legal system, it is necessary to recognize that not all groups can exercise properly their citizenship. Having this in sight, the City of São Paulo created a program that facilitates the access of transvestites and transsexuals in a vulnerability situation to health, education and work capacitation, which we intend to analyze here as a public policy aimed at social inclusion. The Transcidadania Program seeks to promote changes in society and preach tolerancefor diversity and respect for gender identities. Because it is a recent program, however, it still needs to have its structure and results evaluated. In this sense, this paper intends to verify, from documents, articles and the visit of one of the authors to the Program, its organization, its structure, and the organizational and management models that guide its activities.

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Palavras-chave

Citação

PEDRA, Caio Benevides et al. Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania". Revice - Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 170-199, jan./jul. 2018.

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Contido em

Revice - Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 170-199, jan./jul. 2018

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