Gestão energética no estado de Minas Gerais : um diagnóstico sobre o fornecimento energético de média tensão ao patrimônio imobiliário estadual com vistas à economicidade nos contratos.

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2017

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Resumo
A necessidade de expansão da oferta de energia elétrica, para suprir a crescente demanda pelo insumo, incorre na utilização cada vez maior de recursos naturais, em sua maioria não-renováveis, para que seja gerada a energia necessária. Evitar o crescimento desmedido dessa oferta passa por coibir aumentos desnecessários da demanda por energia, otimizando-a no que for possível. Nesse sentido, a adoção de estratégias e ações de racionalização energética pelas organizações é fundamental. A racionalização do insumo energia permite tanto a melhoria de eficiência nas instalações, como o melhor aproveitamento dos recursos financeiros na aquisição do serviço de energia. Nas organizações públicas (e também privadas, porém com finalidade distinta), a busca pela otimização dos gastos públicos é fundamental para evitar desperdícios e garantir que mais recursos estejam disponíveis para atender às demandas da sociedade. Tendo como objetivo a racionalização das despesas com energia elétrica, e inserida em um contexto de retomada do Programa de Gestão Energética Estadual, esta pesquisa analisou e propôs estudos e intervenções sobre 263 instalações de média tensão, atendidas pela CEMIG, pertencentes a órgãos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes que integram o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Foram propostas ações de ajuste contratual (contando com uma análise combinada de demanda contratada e categoria de tarifa) e ações e estudos em torno da análise tributária realizada acerca do ICMS, CCIP, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, foi feito o levantamento da situação dos órgãos e entidades estaduais com relação ao pagamento de multas por atraso e juros de mora, bem como no que concerne ao uso racional de energia elétrica nas instalações estaduais. Os resultados apresentaram um potencial de economia mínima anual em torno de R$ 2.290.794,20 com o ajuste dos contratos proposto, a solicitação de isenção de ICMS às instalações de órgãos estaduais e considerando o não pagamento de multas por atraso nem juros de mora. Evidenciou-se também, para o pagamento de multas e uso racional de energia nas instalações, uma situação preocupante que merece atenção e intervenções urgentes por parte dos respectivos órgãos e entidades. Durante toda a pesquisa, bem como ao final, são deixadas orientações e sugestões para estudos futuros acerca do tema, que possibilitem o alcance de economias ainda maiores na gestão do insumo energia elétrica pelo Estado de Minas Gerais.

Abstract
The need to expand the supply of the electric energy, to meet the growing demand for inputs, produce the increasing use of natural resources, mostly non-renewable, to generate the necessary energy. Avoiding the excessive growth of this supply is to restraint unnecessary increases in demand for energy, optimizing it as much as possible. In this sense, the adoption of strategies and actions of energy rationalization by the organizations is fundamental. The rationalization of the energy input allows both the improvement of efficiency in the facilities and the better use of the financial resources in the acquisition of the energy service. In public organizations (also in private, but with a distinct purpose), the search for optimization of public spending is fundamental to avoid waste and ensure that more resources are available to meet the demands of society. With the objective of rationalizing electricity expenditures and inserted in a context of resumption of the State Energy Management Program, this research analyzed and proposed studies and interventions on 263 medium voltage installations, serviced by CEMIG, belonging to organs, foundations, municipalities and state-owned companies that are part of the Executive Branch of the State of Minas Gerais. Contractual adjustment arrangements (with a combined analysis of contracted demand and tariff category) and actions and studies on the tax analysis of ICMS, CCIP, PIS / PASEP and COFINS were proposed. In addition, the research made an investigation of the state agencies and entities regarding the payment of fines and interest on delayed debts, as well as for the rational use of electricity in state facilities. The results presented a minimum annual savings potential of around R$ 2,290,794.20 with the proposed adjustment of contracts, the ICMS immunity request for the facilities of state agencies and considering the non-payment of late payment penalties or interest. The present work also made manifest a worrying situation that deserves attention and urgent interventions, regarding the payment of fines and the rational use of energy in the facilities. Throughout the research, as well as at the final considerations, there are guidelines and suggestions for future studies on the subject that allow the achievement of even greater savings in the management of the electric energy input by the State of Minas Gerais.

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Palavras-chave

Citação

COSTA, Fernando Silveira Nunes. Gestão energética no estado de Minas Gerais : um diagnóstico sobre o fornecimento energético de média tensão ao patrimônio imobiliário estadual com vistas à economicidade nos contratos. 126 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017

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