Videomonitoramento e controle da atividade policial : meta-avaliação do campo avaliativo em contexto nacional e internacional

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2023

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Buscando dialogar com a literatura sobre avaliação de políticas públicas nas áreas da Segurança e dos Direitos Humanos, a presente monografia apresenta uma meta-avaliação do campo avaliativo das políticas de videomonitoramento da atividade policial. Trata-se aqui, portanto, de lançar um olhar avaliativo sobre o próprio campo das avaliações já feitas sobre iniciativas de implementação de câmeras corporais junto a organizações policiais no Brasil e no exterior. Por meio de extensa revisão bibliográfica, buscou-se identificar os principais objetivos do campo e suas perguntas avaliativas; os tipos de avaliações já realizadas; os dados coletados e metodologias de análise empregadas; os desafios, entraves e gargalos enfrentados pelos processos avaliativos; os resultados obtidos e possíveis caminhos para onde o campo se direciona. Tal trabalho se deu a partir da meta-avaliação de 60 estudos avaliativos publicados entre os anos de 2015 e 2022 em periódicos científicos indexados, aderentes ao sistema de revisão por pares (peer-review) e dispostos nos repositórios do Portal de Periódicos Capes e Google Acadêmico. Tal processo de busca resultou em um corpus de pesquisa composto por 55 avaliações internacionais e cinco nacionais, sendo 27 estudos com design experimental, 13 quase-experimentais e 20 não-experimentais. Também chama a atenção a grande diversidade de fontes de dados e de metodologias de avaliação mobilizadas pelo campo: apesar de grande parte dos estudos se sustentar na análise e modelagem estatística de registros administrativos produzidos pelas próprias organizações policiais, muitos se valem de surveys junto a amostras das populações e dos agentes policiais usuários da política, de observações diretas da atuação policial, ou mesmo da análise do material produzido pelas próprias câmeras corporais. De modo geral, a pesquisa revelou um campo fortemente orientado à realização de avaliações de impacto, sobretudo a partir das apreciações sobre experiências de câmeras corporais em organizações policiais norte-americanas. A despeito da grande variedade técnica, normativa, operacional e institucional que caracteriza as políticas de body-worn cameras, raros são os estudos sobre processos de desenho e mesmo de implementação da tecnologia. Além disso, mesmo na esfera da avaliação dos impactos, trata-se também de um campo marcado por profundo dissenso. Ainda não há, por exemplo, conclusões unânimes a respeito daquele que talvez seja o principal objetivo das políticas de câmeras corporais: o impacto dos equipamentos sobre o uso da força por parte dos policiais. Enquanto no Brasil, observou-se forte impacto das câmeras na redução da letalidade policial, no exterior esse efeito ainda é inconclusivo. As únicas unanimidades presentes nos estudos dizem respeito à boa aceitação do uso dos equipamentos entre policiais e comunidades, bem como ao impacto das câmeras obre a redução das queixas prestadas contra os agentes de segurança pública. Especificamente no Brasil, o campo avaliativo sobre as body-worn cameras ainda é pouco desenvolvido, sobretudo em função da escassez de experiências efetivamente implementadas no país. De todo modo, já há indicativos de que não se tratará de um terreno de fácil entrada para a comunidade de avaliadores, dado o histórico de fortes resistências corporativas das organizações policiais a apreciações externas.

Abstract
Seeking to engage with literature on the evaluation of public policies in the areas of Security and Human Rights, this work presents a meta-evaluation of the evaluative field of video surveillance policies for police activity. The goal is to provide an evaluative look at the field of evaluations already carried out on the implementation of body-worn cameras within police organizations in Brazil and abroad. Through extensive literature review, the main objectives of the field and its evaluative questions were identified, as well as the types of evaluations already conducted, the data collected and analysis methodologies employed, the challenges and bottlenecks faced by the evaluative processes, the results obtained, and possible directions for the field. This work was carried out through the meta-evaluation of 60 evaluative studies published between 2015 and 2022 in peer-reviewed scientific journals indexed in the repositories of the Capes Periodicals Portal and Google Scholar. The search process resulted in a research corpus consisting of 55 international and 5 national evaluations, with 27 studies using experimental designs, 13 quasi-experimental, and 20 non-experimental. The great diversity of data sources and evaluation methodologies mobilized by the field is also noteworthy: while many studies rely on statistical analysis and modeling of administrative records produced by the police organizations themselves, many use surveys of samples of the populations and police officers who use the policy, direct observations of police activity, or even the analysis of material produced by the body-worn cameras themselves. Overall, the research revealed a field strongly oriented towards impact evaluations, especially based on assessments of experiences with body-worn cameras in North American police organizations. Despite the great technical, normative, operational, and institutional variety that characterizes body-worn camera policies, there are few studies on the design and implementation processes of the technology. In addition, even in the sphere of impact evaluation, it is also a field marked by profound dissent. For example, there are still no unanimous conclusions about what the main objective of body-worn camera policies: the impact of the equipment on police use of force. While in Brazil, there has been a strong impact of cameras on the reduction of police lethality, this effect is still inconclusive abroad. The only unanimities present in the studies concern the good acceptance of the use of equipment among police officers and communities, as well as the impact of cameras on the reduction of complaints against public security agents. Specifically in Brazil, the evaluative field on body-worn cameras is still underdeveloped, mainly due to the scarcity of experiences effectively implemented in the country. Nevertheless, there are indications that it will not be an easy entry for the community of evaluators, given the history of strong corporate resistance from police organizations to external evaluations.

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Notas
Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.

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