O trabalho do preso: a política pública sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais

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2018

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Este estudo trata da política pública de trabalho dos presos em Minas Gerais em três modelos de presídios – unidades convencionais, Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) e Centros de Reinserção Social geridos pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata se de uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu a revisão bibliográfica seguida de entrevistas semiestrututuradas com gestores responsáveis pela política, além de visitas técnicas a cada um dos modelos. Dessa forma, foi possível que a análise se estruturasse a partir da perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), com o pressuposto de identificar os gargalos da gestão e o que poderia ser feito a curto e a longo prazo para que a política se desenvolvesse de forma mais eficiente e efetiva. Verificou se que a SEAP, para gerir a política de trabalho do preso, enfrenta no sistema tradicional problemas como déficit de servidores, cultura da segurança, infraestrutura precária e superlotação. Na APAC e no CPPP os custos de gestão por preso se mostraram mais elevados. De modo geral, ressalta se a importância da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e a necessidade de dados consistentes sobre o efeito do trabalho na recuperação do preso. Com isso, constatou se que a pesquisa é relevante na medida em que permite que, por meio do exame de variáveis do Sistema Prisional, possa haver maior compreensão dos pontos positivos e negativos de como tem sido a execução da política de trabalho do preso, que é previsto na Lei nº 7.210, de julho de 1984 a Lei de Execuções Penais.

Abstract
This study deals with the public employment policy of prisoners in Minas Gerais in three models of prisons conventional units, Public Private Prison Complex and Social Reintegration Centers managed by APAC. It is a qualitative research, whose methodology involved a bibliographic review followed by semistructured interviews with managers responsible for the policy, as well as technical visits to each of the models. In this way, it was possible that the analysis was structured from the perspective of the State Department of Prison Administration of Minas Gerais (SEAP), with the assumption of identifying management bottlenecks and what could be done in the short and long term so that policy could be developed in a more efficiently and effectively way. It has been found that SEAP, in order to manage the prisoner's employment policy, faces in the traditional system problems such as server shortages, safety culture, poor infrastructure and overcrowding. In APAC and PPP costs were higher. In general, the importance of CTC and the need for consistent data on the effect of work on prisoner recovery is emphasized. Therefore, it was verified that the proposal is relevant because it allows that, through the examination of variables of the Prison System, there can be a greater understanding of the positive and negative points of how the prison service of the care of the prisoner has been executed, which os foreseen in Law No. 7,210 of July 1984 the Law on Criminal Executions.

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Citação

GONÇALVES, Mariana Antunes. O trabalho do preso: a política pública sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais. 107 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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