Transporte público metropolitano por ônibus: contextos e desafios do setor público na garantia do direito social e constitucional da acessibilidade em Minas Gerais
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2019
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Resumo
O ônibus é um importante instrumento do transporte coletivo, tanto para o Poder Público como para todos os cidadãos, para o desenvolvimento das cidades e para que ela possa cumprir sua função social, de forma justa e acessível. O objetivo deste trabalho é analisar a garantia à acessibilidade no transporte público metropolitano por ônibus em Minas Gerais, para os usuários que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, considerando que a deficiência não é um atributo da pessoa, mas o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. A partir da revisão teórica, buscou-se desenvolver o conceito contemporâneo da acessibilidade no Brasil e no mundo, evidenciando a relativa lacuna da discussão dessas questões no âmbito da administração pública estadual. Posteriormente, delinearam-se as normativas legais nacionais e estaduais que tratam o tema. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória do transporte público metropolitano por ônibus, realizando uma análise situacional dos contextos e desafios do setor público na garantia da acessibilidade nos ônibus metropolitanos em Minas Gerais. Por fim, a partir do modelo analítico utilizado na pesquisa, foi possível identificar os gargalos do sistema atual. Entende-se que, apesar dos limites e desafios apresentados, o presente trabalho pode oferecer contribuições para a gestão e o planejamento governamental de políticas públicas que visam garantir à acessibilidade no transporte metropolitano por ônibus em Minas Gerais.
Abstract
The bus is an important instrument of public transport, not only for the government but also for all citizens, for the development of cities and for them to fulfill their social function in a fair and accessible way. The objective of this paper is to analyze the guarantee of accessibility in metropolitan public transport by bus in Minas Gerais, for users who have some kind of disability or reduced mobility, considering that disability is not an attribute of the person, but the result of inaccessible responses that society and the state give to their characteristics. From the theoretical review, we sought to develop the contemporary concept of accessibility in Brazil and worldwide, highlighting the relative gap in the discussion of these issues within the state public administration. Subsequently, the national and state legal regulations dealing with the subject were outlined. We sought to understand, as a way of contextualizing the object, the trajectory of metropolitan public transport by bus, conducting a situational analysis of the contexts and challenges of the public sector in ensuring accessibility in metropolitan buses in Minas Gerais. Finally, from the analytical model used in the research, it was possible to identify the bottlenecks of the current system. Despite the limitations and challenges presented, this paper is an important instrument for government management and planning in Minas Gerais.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
BARBOSA, Caroline Ribeiro. Transporte público metropolitano por ônibus: contextos e desafios do setor público na garantia do direito social e constitucional da acessibilidade em Minas Gerais. 83 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019