A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios

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2017

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Resumo
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.

Abstract
The Specialized Educational Assistance (AEE) is a public service strategy for students with disabilities, global developmental disorders and giftedness / high skills, based on the perspective of an inclusive educational system, that provides tools for their academic achievement and social inclusion. The objective of this research is to analyze the recent implementation process of AEE in Minas Gerais, investigating the recent evolution of the program, delineating its target audience and describing the practices used by the implementation agents of AEE at the schools based on the established directives, the interactions between those agents and their perceptions on the program. Finally, the analysis aims to identify the difficulties and potentialities of AEE. An analysis of the program's offer in the period between 2012 and 2017 was carried out, as well as of the socioeconomic profile and special educational needs of the students, through the Proeb 2015 questionnaires. Six semi-structured interviews were also conducted with actors involved in politics, including directors and teachers of the Multifunctional Resource Rooms, from five schools in the Metropolitan Region of Belo Horizonte. It was observed that the policy is constantly expanding its service, besides having regulations that allow the adaptation of the implementers to the specifics of each school. In addition, some critical nodes have been found related to limited material and financial resources, insufficient training, little participation of non-specialized professionals, difficulty in integrating all educational professionals into the policies, and the continuous development of the assistance. On the other hand, the great availability of professionals wishing to work in the area and the results presented by the students were noted as important potentialities for the policy implementation quality in the state.

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Palavras-chave

Citação

SILVA, Luigi Caetano da. A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios. 76 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017

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