Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais

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2021

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Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.

Abstract
This monograph paper, presented as a course conclusion work at the Paulo Neves de Carvalho School of Government, of the João Pinheiro Foundation, aims to analyze the implications of a political phenomenon called “coalition distributive politics” for public policy decisions at the local level. The coalition’s distributive policy consists of a specific form of political arrangement, whereby the federal government offers ministries to the other parties to make up the governing coalition. Based on this division of ministries, the president shares the policy of distributing resources to the municipalities with the other parties and their ministers. Based on the coalition’s distributive policy, an analysis of the impacts of ministerial alignment on municipal public spending was carried out in two scenarios: investments and sector spending. It is, therefore, a bridge between federal policy and municipal policy, through political parties with implications for the composition of public spending, both with regard to decisions on investment expenditures and with regard to decisions on the distribution of resources for the various sectorial areas, thus composing the distributive conflict.

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ARAÚJO, Mateus Morais. Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais. 104 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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