Gestão de contratos no estado do Rio Grande do Sul

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2022

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Fundação João Pinheiro
Resumo
A gestão e a fiscalização de contratos são temas que sempre remetem à dificuldade de operação, de pessoal e de capacitação. Ademais, essas matérias ainda enfrentam pouca atenção da alta administração. O estado do Rio Grande do Sul possui uma gestão contratual totalmente descentralizada, ou seja, executada diretamente nos órgãos contratantes. Ao passo que centraliza suas aquisições por meio de uma Central de Licitações, limita-se à escassez de normas gerais de gestão e de fiscalização, abrindo espaço para normativas esparsas nas unidades, com o objetivo de atenuar as atividades de fiscalização. Por conseguinte, ainda opera com uma normativa de aplicação de penalidades, voltada especificamente à instituição de um “cadastro” próprio de inclusão de licitantes e contratados penalizados com sanções restritivas de licitar e contratar. A metodologia utilizada é a expositiva, com o objetivo de destacar a experiência do RS no procedimento. De certo modo, com a publicação da Lei no 14.133/2021 e da exigência de regulamentação em muitas de suas matérias, os procedimentos de gestão, de fiscalização e de aplicação de penalidades tendem a evoluir e facilitar o dia a dia de quem opera os contratos no estado.

Abstract
The management and inspection of contracts is a topic that always refers to the difficulty of operation, personnel, and training. Furthermore, it is a matter that still receives little attention from top management. The State of Rio Grande do Sul has a fully decentralized contractual management, performed directly in sectorial contracting agencies. While it centralizes its acquisitions through a Shared Procurement Center, it is limited to the scarcity of general management and inspection rules, opening space for sparse regulations in the units, with the objective of mitigating inspection activities. Therefore, it still operates with a regulation for the application of penalties, specifically aimed at the establishment of its own “registry” for the inclusion of bidders and contractors penalized with restrictive sanctions for procurment and contracting. The methodology used is expository, with the objective of highlighting the experience of RS in the procedure. In a way, with the publication of Law no 14,133/2021 and the requirement of regulation in many of its matters, the management, inspection and application of penalties procedures tend to evolve and facilitate the day to day of those who operate the contracts in the State.

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Citação

MORAES, R. T.; MAFISSONI, V. Gestão de contratos no estado do Rio Grande do Sul. Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 1, n. 2, p. 170-179, jul./dez. 2022. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3966. Acesso em: 18 jan. 2024.

Contido em

Campo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 2 (jul./dez. 2022)

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