Impactos do atraso de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação do sistema prisional mineiro
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2018
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos dos atrasos de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, ocorridos nos últimos anos. Portanto, busca-se compreender quais são os ônus e os bônus que o governo tem ao atrasar o pagamento de um contrato de fornecimento de alimentação e como a relação entre as partes se dá quando os atrasos passam a ser usuais. Para satisfazer esse propósito, dados inerentes às finanças públicas, ao sistema prisional e aos contratos de alimentação são analisados, baseando-se principalmente em informações disponibilizadas pela secretaria responsável, em seu sistema interno de gerenciamento de alimentação, e no website Portal da Transparência. Esperava-se que os impactos do atraso de pagamentos desajustassem por completo os contratos, em todos os seus aspectos, porém não foi o que o resultado demonstrou. A pesquisa permitiu concluir que o governo de Minas, ao atrasar os pagamento, não tem muitos prejuízos financeiros diretos e os principais fornecedores não deixam de participar das licitações por conta disso. Sendo assim, o maior impacto se dá indiretamente e a dificuldade de mensurá-lo, por vezes, não garante a devida relevância ao tema na agenda governamental.
Abstract
The objective of this study is to analyze the impacts of the payment delays of the food supply contracts of the State Department of Prison Administration of Minas Gerais, which occurred in recent years. Therefore, it is sought to understand what are the burdens and bonuses that the government has when delaying the payment of a contract of food supply and how the relationship between the parties occurs when the delays become usual. To fulfill this purpose, data related to public finances, prison systems and food contracts are analyzed, based mainly on information provided by the responsible department, in its internal food management system, and on the Transparency website. It was expected that the impacts of late payment would completely disrupt the contracts, in all their aspects, but this was not what the results showed. The research concluded that the government of Minas Gerais, by delaying payments, does not have many direct financial losses and the main suppliers do not stop participating in the bids because of this. Thus, the greatest impact occurs indirectly and the difficulty of measuring it sometimes does not guarantee due relevance to the topic in the governmental agenda.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
BEMFICA, Luiz Gustavo França. Impactos do atraso de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação do sistema prisional mineiro. 90 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018