A trajetória do modelo mineiro de contratualização : do acordo de resultados ao pacto pelo cidadão.
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2017
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Resumo
O desgaste a partir das disfunções do Estado burocrático weberiano gerou necessidade ímpar de se realizar reformas estruturais na administração pública a partir dos anos 1970. Advém desse processo uma série de reformas que culminaram na denominada Nova Gestão Pública (NGP). Neste ínterim, instrumentais da administração privada foram incorporados ao escopo da administração pública, com destaque para a implantação da contratualização de resultado. No Poder Executivo estadual mineiro, a NGP inspirou a implantação do programa de governo denominado Choque de Gestão e um de seus desdobramentos foi o estabelecimento do Acordo de Resultados, que vigorou entre 2004 e 2014, e apresentou enfoque nos indicadores de efetividade de políticas públicas, na busca pelo estabelecimento de metas que refletissem a contribuição das equipes de trabalho e nos incentivos aos órgãos e servidores para cumprimento de metas, objetivando consolidar uma gestão orientada para resultados. A partir de 2015, um novo instrumento de contratualização foi implantado, sob a alcunha de Pacto pelo Cidadão, objetivando atender às diretrizes de simplificação e de incorporação dos processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo. Nesse contexto, na estrutura de uma pesquisa qualitativa e descritiva - que utiliza métodos de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de campo (este composto por entrevistas semiestruturadas na situação de observação participante) - este estudo objetiva responder o que representou para a contratualização em Minas Gerais a adoção do Pacto pelo Cidadão em substituição ao Acordo de Resultados. A partir das entrevistas realizadas com servidores lotados em órgãos interveniente (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e pactuado (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social), durante a vigência do Acordo de Resultados e do Pacto pelo Cidadão, e das pesquisas bibliográfica e documental, concluiu-se que a maior flexibilidade na pactuação de metas e a elevação da tônica participativa, a partir da implantação do Pacto pelo Cidadão, corroboram uma distinta visão do governo atual, em relação ao anterior, quanto ao propósito da contratualização. Neste sentido, a revogação do Acordo de Resultados e sua substituição pelo Pacto pelo Cidadão representam o desenvolvimento de um modelo de contratualização mais focado na facilitação da informação à população sobre as entregas definidas como estratégicas, em detrimento de um complexo instrumento interno de gestão. Contudo, apesar de ganhos em participação social, o Pacto pelo Cidadão parece ter perdido no envolvimento dos servidores. Ainda, como desafios elenca-se: a otimização da governança acerca das instâncias participativas, de forma a se efetivamente incorporar as demandas da população nas prioridades de execução e no planejamento estratégico do governo, a elaboração de métodos de incentivo para aproximar o servidor do Pacto pelo Cidadão e o desenvolvimento de indicadores para se mensurar a efetividade das políticas públicas e entregas do governo, de forma a se garantir que as metas pactuadas apresentem considerável relevância à população e se adequem às suas demandas.
Abstract
The disfunctions of the weberian burocratic State model have implied into a crucial need for structural reforms in public management since the decade of 1970. As a consequence of this process, it has emerged the so called New Public Management (NPM). In this context, techniques from private management have been added to the roll of tools adopted by the public management, with emphasis on contracting. NPM has inspired the Executive Power of the State of Minas Gerais to develop the Government’s program called Choque de Gestão, in which was created the contracting model called Acordo de Resultados. This model lasted from 2004 to 2014 and put emphasis on public politics efectivity indicators, on the search for goals able to reflect work team contribution and on incentives to administrative unities and public agents, in order to consolidate a culture of management oriented to results. From 2015 on, a new contracting model was developed: Pacto pelo Cidadão. This model aimed to follow a guideline of simplification and incorporation of participatory process, with emphasis on Fóruns Regionais de Governo. In this context, this study - qualified as a qualitative and descriptive research, in which methods of bibliographical/documental reviews and fieldwork (with semi-structured interviews) - aims to answer what the adoption of Pacto pelo Cidadão in instead of Acordo de Resultados has represented to contracting in Minas Gerais. The interviews realized with public agents of Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão and Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social and the bibliographical and documental reviews have led to the conclusion that the increase in flexibility during the negociation of goals and the priority to participatory institutions, in the context of the development of Pacto pelo Cidadão, corroborate a distinct interpretation of the actual Government, in stead of the prior one, about the purposes of contracting. In this case, the adoption of Pacto pelo Cidadão in stead of Acordo de Resultados represents the development of a new model of contracting, focused on to facilitate the comunication between the Government and the citizens, in what concerns to information about public products and services defined as strategic priorities, in stead of a prior model with higher complexity and adopted as an internal tool of management. However, despite of gains in popular participation, Pacto pelo Cidadão seens to be more distant to public agenties. As challenges remain: to develop ways to improve the process and the institutions related to public participation, in order to effectively incorporate popular demands on the Government’s strategic planning; to elaborate incentive methods to approach public agenties to Pacto pelo Cidadão; and to develop methods to measure outcomes complementarly to outputs, in order to ensure that the Government goals are really relevant to citizens and aligned to ther demands.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
CARDOSO, Gustavo Alves. A trajetória do modelo mineiro de contratualização : do acordo de resultados ao pacto pelo cidadão. 104 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017