O processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações no Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais: uma contribuição para a análise segundo a perspectiva neoinstitucional

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2017

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Resumo
As informações criadas e utilizadas pelo setor público trazem a necessidade de adoção de alternativas que permitam o gerenciamento eficiente e efetivo do seu conteúdo. No poder Executivo do Estado de Minas Gerais, observavam-se esforços direcionados ao estabelecimento de leis e sistemas para realização da gestão documental, mas não eram acompanhados por resultados positivos. A análise de novas alternativas de sistemas de gestão eletrônica de documentos levou à adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida gratuitamente aos demais poderes. Entretanto, indaga-se o risco de que novamente tal solução não seja efetiva. A discussão sobre a implantação de um software se sustenta majoritariamente em uma lógica tecnicista, em que a tecnologia, por si só, responde pela solução dos problemas. Entende-se a necessidade de extrapolar tal abordagem, acrescentando a noção de que arranjos institucionais representam papéis chave na adoção de uma tecnologia. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de implantação do SEI especificamente no Centro de Serviços Compatilhados (CSC) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG), uma das primeiras unidades do Estado a adotar o sistema para a totalidade dos seus processos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e interpretativista, com abordagem qualitativa, baseada no levantamento da legislação associada à gestão documental e na realização de entrevistas com os principais atores envolvidos no processo. Adota-se como eixo teórico a perspectiva neoinstitucionalista. Os resultados obtidos demonstram a existência de elementos que sustentaram a implantação do SEI no CSC e que o próprio sistema pode ser entendido como um instrumento de institucionalização da política de gestão documental. Elenca-se também os desafios desse processo.

Abstract
The information created and used by the public administration brings the need to adopt alternatives that allow the efficient and effective management of its content. In the public administration of Minas Gerais, there were efforts to establish laws and systems for document management, but they didn’t find positive results. The analysis of new alternatives of electronic document management systems led to the adoption of the Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a platform developed by the Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) and provided free of charge to the other members of the public sector. However, it is importante to inquire the risk that this solution is not effective again. The discussion about the implantation of a software is based mainly on a technicist logic, in which the technology, by itself, answers for the solution of the problems. It is understood the need to extrapolate such an approach, adding the notion that institutional arrangements play key roles in the adoption of a technology. In this sense, the present work aims to analyze the SEI implantation process specifically in the Centro de Serviços Compartilhados (CSC) of the Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG-MG), one of the first state units to adopt the system for all of its processes. It is a descriptive and interpretative research, with a qualitative approach, based on the survey of the legislation associated with document management and on interviews with the main actors involved in the process. The neoinstitutionalist perspective is adopted as the theoretical axis. The results obtained demonstrate the existence of elements that supported the implantation of the SEI in the CSC and that the system itself can be understood as an instrument of institutionalization of document management policy. The challenges of this process are also highlighted.

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CÁRIA, Izabelle Maria Santos. O processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações no Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais: uma contribuição para a análise segundo a perspectiva neoinstitucional. 88 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017

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