Gastos do Governo Federal com publicidade: um estudo a partir dos portais da transparência (2000-2014)
Data da publicação
2022-04-01T14:43:05Z
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Resumo
O debate sobre a questão da comunicação pública ocorre desde a Segunda Guerra
Mundial como forma de garantir aos cidadãos um processo de comunicação mais
aberto, democrático e plural. O acesso à informação é previsto na Declaração de
Direitos Humanos, o direito à informação bem como o direito à comunicação. Dessa
forma, trata-se de um direito fundamental, pois permite ao cidadão se colocar na
sociedade e compreender o mundo em que vive, atuando e fazendo parte do projeto
de uma sociedade democrática. Para tanto, ele precisa receber informação de
qualidade, ter acesso aos veículos de comunicação, ao mesmo tempo em que o
governo deve assegurar a diversidade de conteúdos bem como o acesso à
informação. Então, a metodologia utilizada visa ser um instrumento fiscal da política
que institui o processo de equilibro do governo federal para estabelecer limites com
gastos na publicidade. O objetivo é analisar as críticas comumente apresentadas aos
limites gastos com a publicidade, uma breve descrição dos motivos que levaram à
adoção do teto, avaliar projeções que demonstram com a realização reformas fiscais,
como também planejar o gasto do início ao fim do mandato e a reavaliação de
reformas adicionais a serem realizadas em seu mantado eletivo. Tem também como
objetivo evidenciar o impacto distributivo causado entre as diferenças faixas de renda,
propondo algumas medidas necessárias para se alcançar o controle das dispensas
propostas, mostrando quais reformas tornaram o país menos desigual. A justificativa
principal para o desenvolvimento desta pesquisa se dá pelo fato de se verificar na
sociedade contemporânea como o destino correto dos recursos públicos é relevante
para a manutenção do bem-estar social, da confiança entre governo e população e da
ordem pública. Dessa maneira, esta pesquisa torna-se necessária para evidenciar a
importância da transparência na gestão dos gastos públicos, de modo a não apenas
atender a Lei Federal n. 12.527/2011, mas principalmente, como forma de aproximar
a população e a Administração Pública. Para tanto, foram realizados os seguintes
procedimentos para coleta e análise dos dados: levantamento de dados nos portais
da transparência e entrevista semiestruturada com funcionário do governo que possui
bastante conhecimento sobre o assunto. Os resultados mostram, de maneira geral,
que os portais de transparência ainda deixam a desejar no que se refere à
disponibilização de dados. Ademais, muitos usuários dos Websites possuem
dificuldades no acesso às informações contidas nas páginas Web, devido a fatores
como deficiência ou ausência de informações, dificuldade de navegação, dificuldades
técnicas ou falta de clareza na informação divulgada.
Abstract
The debate on the issue of public communication has taken place since the Second
World War as a way of guaranteeing citizens a more open, democratic and plural
communication process. In fact, the Human Rights Declaration provides for the right to
information as well as the right to communication. Thus, it is a fundamental right, as it
allows citizens to place themselves in society and understand the world in which they
live, acting and being part of a project for a democratic society. To do so, he needs to
receive quality information, to have access to the media, at the same rate that they, at
the same time, must ensure the diversity of content, as well as access to information.
So, public communication has the nature of establishing a communication matrix that
is not just marketing, but a service that will reinforce the values of citizenship and
democracy. The present research has as main objective to examine the expenses with
publicity and propaganda, in order to demonstrate compliance with the transparency
of the Public Administration of the Brazilian Federal Government, between the years
2000 to 2014. The main justification for the development of this research is given by
the fact that it is verified in contemporary society how the correct destination of public
resources is relevant for the maintenance of social well-being, trust between
government and population and public order. Thus, this research becomes necessary
to highlight the importance of transparency in the management of public expenditures,
in order not only to comply with Federal Law n. 12,527/2011, but mainly as a way to
bring the population and the Public Administration closer together. This study is
bibliographical, descriptive and documentary, with a predominance of the qualitative
method. Therefore, the following procedures were carried out for data collection and
analysis: data collection on the transparency portals and semi-structured interview with
a government official who has a lot of knowledge on the subject. The results show, in
general, that the transparency portals still lack data availability. Furthermore, many
users of the Websites have difficulties in accessing the information contained in the
web pages, due to factors such as lack or lack of information, navigation difficulties,
technical difficulties or lack of clarity in the information disclosed.
Palavras-chave
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Citação
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, 2021.