Análise do ajustamento disciplinar no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig

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2018

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O presente trabalho busca analisar o Ajustamento Disciplinar, no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig, perquirindo suas características e identificando as mudanças ocorridas nos procedimentos disciplinares após sua implementação. O Termo de Ajuste Disciplinar, meio por qual o instituto é formalizado, funciona como medida alternativa à instauração de procedimento administrativo e a eventual aplicação de penalidade. Nele, o agente público que cometeu a infração punível com pena de repreensão e suspensão se compromete a ajustar a conduta em cumprimento de deveres. Não é incomum, no âmbito disciplinar a apuração de irregularidade e sua respectiva responsabilização comprometer significativamente os recursos públicos e eficácia dos resultados. Isso ocorre, sobretudo, em virtude do delongado e “burocrático” processo a que os servidores são submetidos. Nesse sentido, abordando a legislação pertinente ao procedimento, os princípios que lhe são mais sensíveis, e dados extraídos da Fhemig, o trabalho mostra que quando bem aplicado o Tad pode ser responsável por melhorias na Administração Pública, em observância ao principio da eficiência. O presente trabalho busca analisar o Ajustamento Disciplinar, no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig, perquirindo suas características e identificando as mudanças ocorridas nos procedimentos disciplinares após sua implementação. O Termo de Ajuste Disciplinar, meio por qual o instituto é formalizado, funciona como medida alternativa à instauração de procedimento administrativo e a eventual aplicação de penalidade. Nele, o agente público que cometeu a infração punível com pena de repreensão e suspensão se compromete a ajustar a conduta em cumprimento de deveres. Não é incomum, no âmbito disciplinar a apuração de irregularidade e sua respectiva responsabilização comprometer significativamente os recursos públicos e eficácia dos resultados. Isso ocorre, sobretudo, em virtude do delongado e “burocrático” processo a que os servidores são submetidos. Nesse sentido, abordando a legislação pertinente ao procedimento, os princípios que lhe são mais sensíveis, e dados extraídos da Fhemig, o trabalho mostra que quando bem aplicado o Tad pode ser responsável por melhorias na Administração Pública, em observância ao principio da eficiência.

Abstract
The present work seeks to analyze the Disciplinary Adjustment, within the scope of the Hospital Foundation of Minas Gerais - Fhemig, investigating its characteristics and identifying the changes occurred in the disciplinary procedures after its implementation. The Term of Disciplinary Adjustment, by which the institute is formalized, functions as an alternative measure to the initiation of administrative procedure and the possible application of penalty. In it, the public agent who committed the offense punishable by reprimand and suspension commits itself to adjust the conduct in fulfillment of duties. It is not uncommon in the disciplinary scope to determine irregularities and their respective accountability to significantly compromise public resources and effectiveness of results. This occurs, above all, because of the lengthy and "bureaucratic" process to which the servers are subjected. In this sense, by considering the legislation pertinent to the procedure, the principles that are most sensitive to it, and data extracted from Fhemig, the work shows that when properly applied the Tad can be responsible for improvements in Public Administration, in compliance with the principle of efficiency.

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ALVES, Laiana Lanna Mendes. Análise do ajustamento disciplinar no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig. 86 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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