A importância do processo de avaliação de desempenho de políticas públicas para os programas governamentais : reflexões prévias sobre o caso da Cohab Minas e a proposta de nova política habitacional no Estado

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2023-02-01T14:15:03Z

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O presente trabalho tem o objetivo de identificar, sob a perspectiva do estudo do emblemático caso do novo Programa de Voucher Habitacional, apresentado pela Cohab Minas, como a realização de uma sólida avaliação de desenho comunica informações essenciais que impactam no planejamento e na execução dos programas públicos, como aliada ao entendimento mais claro das ações e medidas pretendidas. No que se refere à metodologia, foram realizadas pesquisas dos tipos exploratória e descritiva, através de revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, levantamento de campo (com a aplicação de entrevista semiestruturada para a coleta de dados) e realização de estudo de caso. Inicialmente, procura-se esclarecer, à luz de ensinamentos doutrinários, os principais aspectos inerentes aos conceitos essenciais do ciclo das políticas públicas e da fase de avaliação, especialmente sob a modalidade de desenho e o tipo ex ante, enquanto valoroso instrumento de gestão estratégica. Enfim, encontram-se aqui reunidas e articuladas discussões de grande proeminência no âmbito do estudo das políticas públicas. Os resultados encontrados evidenciam nítidos reflexos no incentivo ao setor público, no que tange aos desafios constantes de apropriação dos subprodutos dos processos avaliativos e da aplicação dos resultados da avaliação nas políticas públicas, como um recurso sistemático e periódico, de esforços e interesses coletivos, promotor do encurtamento da distância entre as fases de formulação e implementação.

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Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.

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