Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual: evolução e possíveis melhorias

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2017

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O presente trabalho tem o objetivo de mostrar e analisar a evolução da institucionalização e do desenho do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual desde sua idealização até os dias atuais. Dentre os objetivos específicos, o trabalho resgata o histórico da violência sexual no Brasil e no mundo, além de apresentar como é realizado o atendimento às vítimas de violência sexual e o histórico sobre as políticas de atenção a essas vítimas no Brasil. O Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual visa descentralizar a coleta e preservação de vestígios e evidências, quando do exame médico da vítima nos hospitais públicos credenciados, evitando o seu comparecimento para novo exame nos Postos do IML e permitindo a confecção do laudo médico-legal de forma indireta. Dessa forma, o protocolo pretende tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização dos autores da violência. Foram utilizadas três técnicas de pesquisa, de forma a se complementarem, sendo elas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o levantamento de dados por meio de entrevistas. Por meio das entrevistas e da pesquisa documental concluiu-se que o Protocolo é uma iniciativa fantástica e um avanço considerável no que diz respeito ao atendimento humanizado às vítimas em geral. Todavia, por se tratar de inúmeros atores, limitação de recursos e de um estado com muitos municípios como Minas Gerais, um longo caminho terá de ser percorrido para que o Protocolo chegue próximo do ideal.

Abstract
The present work has the objective to show and analyze the evolution of the institutionalization and the design of the Humanization Protocol of the Assistance to the Victims of Sexual Violence from its idealization to the present day. Among the specific objectives, the work recalls the history of sexual violence in Brazil and in the world, as well as the care for victims of sexual violence and about the politics of attention for these victims in Brazil. The Humanization Protocol of Assistance to Victims of Sexual Violence aims to decentralize the collection and preservation of vestiges and evidences, when the medical examination of the victim in the public hospitals accredited, avoiding their attendance for a new examination at IML and allowing the forensic report indirectly. Thus, the Protocol is intended to make the service more humanized in order to reduce the exposure of the person who suffered violence, avoiding the victims to be subjected to various procedures, as well as offer elements to the accountability of the perpetrators of violence. Three research techniques were used, in order to complement each other, such as bibliographic research, documentary research and data collection through interviews. Through the interviews and documental research, it was concluded that the Protocol is a fantastic initiative and a considerable progress as regards in humanized care for victims in general. However, because of numerous actors, limited resources and a state with many municipalities as Minas Gerais, a long way will have to be taken to bring the Protocol closer to the ideal.

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Citação

PAIVA, Lara Drummond. Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual: evolução e possíveis melhorias. 92 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017

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