A efetividade da avaliação ambiental estratégica na construção de políticas públicas sustentáveis em Minas Gerais
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2021
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Resumo
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento reconhecido internacionalmente que confere maior sustentabilidade à construção dos programas, planos e políticas de desenvolvimento propostos pelos governos. A presente pesquisa investiga a efetividade da AAE em Minas Gerais - ou em que medida as avaliações cumpriram o seu objetivo - identificando como os estudos foram concebidos, realizados e utilizados. São feitas críticas ao ambiente institucional-legal que dá base à realização das avaliações e em seguida duas AAE são analisadas: a do Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (20072027), feita para orientar a expansão da geração energética estadual, e a das Atividades Recreativas fora de estrada na porção sul da Serra do Espinhaço (2019), cujo objetivo era instituir novas regras para o desenrolar da atividade. Descobriu- se que a primeira permite uma compreensão holística do problema público motivo da avaliação - ligado ao desenvolvimento do setor hidrelétrico - considerando os três pilares da sustentabilidade, no entanto, não avançou no sentido de pautar suas considerações na agenda das instituições públicas proponentes da AAE e/ou com relevante poder decisório na matéria, de modo que não informou o planejamento estratégico das intervenções setoriais. A segunda, por sua vez, ainda que não permita uma compreensão holística do problema por trás do desenvolvimento das atividades recreativas fora de estrada, pauta as suas considerações na agenda das instituições envolvidas, as quais tem poder decisório na matéria, informando o planejamento de intervenções. A partir da análise, aponta-se a necessidade de que o instrumento seja melhor regulamentado em âmbito federal e estadual, bem como ganhe força nos órgãos ambientais e setoriais. Também, são feitas recomendações para uma maior efetividade da AAE no contexto mineiro, e especificamente, na sua próxima aplicação prevista, no âmbito do programa de mineração de ferro do Plano Estadual de Mineração (2020-2040). As principais recomendações gerais são: i) conduzir as avalições em uma perspectiva ampla de sustentabilidade; ii) atentar-se à governança dos processos, buscando o envolvimento de entes com relevante poder decisório; iii) promover uma maior participação pública, e, iv) garantir uma maior interação entre as atividades de planejamento e avaliação.
Abstract
Strategic Environmental Assessment (SEA) is an internationally known instrument that provides more sustainability to the construction of development programs, plans and policies proposed by governments. This research investigates the effectiveness of SEA in Minas Gerais - or the extent to which assessments have served their purpose - identifying how the studies were designed, conducted and used. Criticisms are made to the legal and institutional environment that provides the basis for the evaluations, and then two SEA are analyzed: that of the Minas Gerais Hydroelectric Generation Program (2007-2027), conducted to guide the expansion of state energy generation, and that of off-road Recreational Activities in the southern portion of Serra do Espinhaço (2019), whose objective was to institute new rules for the development of the activity. It was found that the first one allows a holistic understanding of the public problem that is the reason for the evaluation - linked to the development of the hydroelectric sector - considering the three pillars of sustainability, however, it did not advance in the sense of basing its considerations on the agenda of the public institutions proposing SEA and/or with relevant decision-making power in the matter, so that it did not inform the strategic planning of sectoral interventions. The second, in turn, although it does not allow for a holistic understanding of the problem behind the development of off-road recreational activities, guides its considerations on the agenda of the institutions involved, which have decision-making power in the matter, informing the planning of interventions. Based on the analysis, it is pointed out the need for the instrument to be better addressed at the federal and state levels, as well as to gain strength in environmental and sector agencies. Also, recommendations are made for greater effectiveness of SEA in Minas Gerais, and specifically, in its next planned application, under the Iron Mining Program of the State Mining Plan (2020-2040). The main general recommendations are: i) to conduct the assessments from a broad sustainability perspective; ii) to pay attention to the governance of the processes, seeking the involvement of entities with relevant decision-making power; iii) to promote greater public participation, and, iv) to guarantee greater interaction between planning and assessment activities.
Palavras-chave
Citação
ANANIAS, Augusto Silvestre Patrus. A efetividade da avaliação ambiental estratégica na construção de políticas públicas sustentáveis em Minas Gerais. 91 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021