O modelo de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Data da publicação
2018-08-23
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A partir da evolução histórica da Administração Pública brasileira, mais especificamente da
imposição da realização de concurso público para provimento de cargos públicos, debruçouse
sobre a seleção então realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais para ingresso no curso
de formação de soldado, com o intento de verificar se compatível com o “tipo” de candidato
que se espera ocupante do cargo de policial militar. Consubstanciado em pesquisas
bibliográfica e documental, o presente trabalho revelou que o modelo de concurso público
adotado pela Polícia Militar encontra-se em conformidade com a legislação, com a literatura
atual e com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG),
não obstante, por outro lado, destacar os benefícios da prova de habilidade específica, acaso
incluída nos certames, e a insuficiência de dados quanto as eventuais benesses da avaliação de
títulos, atualmente não adotada pela Corporação. Em continuidade a investigação proposta,
indicou-se a relevância de novos estudos que abranjam os institutos do estágio probatório e da
avaliação de desempenho, especialmente enquanto meios a dar seguimento ao processo de
seleção e avaliação daqueles que aptos à função em questão. Afinal, “quem mais merece ser
comandante ou juiz, ou receber qualquer outro cargo, é quem for mais dotado com as
qualidades necessárias para seu bom desempenho” (HOBBES, 2000, p. 89).
Abstract
Based on the historical evolution of the Brazilian Public Administration, more specifically the
imposition of a public tender to fill public positions, it focused on the selection then made by
the Military Police of Minas Gerais for admission to the soldier training course, with the
attempt to verify if it is compatible with the "type" of candidate who is expected to occupy the
post of military police officer. Based on bibliographical and documentary research, the
present study revealed that the public tender model adopted by the Military Police is in
compliance with the legislation, current literature and the recommendations of the Court of
Accounts of the State of Minas Gerais (TCE / MG), but on the other hand, highlight the
benefits of the specific skill test, which is included in the events, and the lack of data
regarding the possible benefits of securities valuation, currently not adopted by the
Corporation. As a continuation of the proposed research, it was pointed out the relevance of
new studies covering the institutes of probation and performance evaluation, especially as a
means to follow up on the process of selection and evaluation of those who fit the function in
question. After all, "whoever deserves to be commander or judge, or to receive any other
position, is the one who is most endowed with the qualities necessary for his or her good
performance" (HOBBES 2000: 89).