Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais
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2019
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Resumo
A política de Intermediação de Mão de Obra (IMO) é uma das políticas de mercado de trabalho desempenhadas atualmente pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). O SINE é um grande sistema público que funciona em forma de rede, envolvendo os três níveis federativos e possuindo mais de 2.000 agências de implementação em todo o território nacional. O objetivo desse trabalho foi fazer um estudo da implementação da política de IMO nas unidades com os melhores desempenhos em Minas Gerais. Essa análise se dividiu na perspectiva macro, que visava descrever as regras de operacionalização e a relação entre os setores envolvidos, e a perspectiva micro, em que se propõe a identificação das práticas e estratégias locais adotadas por cada uma das agências analisadas. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas semiestruturadas. Os achados desse trabalho caracterizam as capacidades de coordenação nacional e estadual do Sistema como frágeis e apontam para um processo de sobrecarga dos municípios. Concluiu-se que, embora o arranjo federativo ainda seja significativamente concentrado na União, o novo marco legal poderá contribuir para a descentralização do Sistema. Por fim, em relação a micro implementação, pôde- se identificar a diversidade de soluções encontradas pelas agências de implementação para adaptar a política de IMO, regulamentada a nível nacional, à realidade local em que cada uma se encontra.
Abstract
Labor Intermediation policy is one of the labor market policies currently implemented by the Sistema Nacional de Emprego (SINE). SINE is a large public networked system, involving the three federative levels and having more than 2,000 implementation agencies nationwide. The objective of this work was to study the implementation of Labor Intermediation policy in the best performing units in Minas Gerais. This analysis was divided into the macro perspective, which aimed to describe the rules of operation and the relationship between the sectors involved, and the micro perspective, which proposes the identification of local practices and strategies adopted by each of the agencies analyzed. Bibliographic and documentary searches were used, as well as semi-structured interviews. The findings of this work characterize the national and state coordination capacities as fragile and point to a process of overloading the municipalities. It was concluded that while the federative arrangement is still significantly concentrated in the Union, the new legal framework may contribute to the decentralization of the system. Finally, regarding micro-implementation, it was possible to identify the diversity of solutions found by the implementing agencies to adapt the nationally regulated Labor Intermediation policy to the local reality in which they are located.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
REIS, Laura Cecília Rodrigues. Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais. 78 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019