Avaliação do impacto da atividade mineradora no financiamento e desempenho dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) durante a pandemia da Covid-19 em Minas Gerais
Data da publicação
2023
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Resumo
Este estudo tem como objetivo apresentar uma Avaliação de Impacto da atividade
mineradora, a partir da análise do recebimento dos recursos da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e uma possível explicação
da importância dessa arrecadação no contexto do financiamento do SUS e do
desempenho de serviços de Atenção Primária à Saúde em municípios de Minas
Gerais. Este estudo utilizou o método quantitativo, com pesquisa em banco de dados
secundários e realização de testes de regressão e testes de hipóteses realizados em
linguagem R. Foram analisados os 853 municípios de Minas Gerais nos anos de 2019,
2020 e 2021 considerando, ainda, o elemento da pandemia e seu ineditismo como
possível fator influenciador dos achados. Dados relevantes foram observados no que
diz respeito ao percentual do gasto em saúde e sua contribuição na explicação dos
indicadores de coeficiente de mortalidade por COVID-19. Também foram encontrados
p-valores significativos para este indicador e para o tamanho populacional. Já em
relação à variável dependente cobertura vacinal para poliomielite, foi possível
observar esse mesmo comportamento de explicação para o gasto em saúde e para
pentavalente, para o ICMS e tamanho populacional. Os resultados encontrados neste
trabalho indicam a importância da realização de outros estudos, ampliando o escopo
de variáveis, bem como a inclusão de aspectos qualitativos, visando melhor
compreender esses achados. Outro elemento que merece destaque, é o do
monitoramento e avaliação da CFEM, considerando o desafio da sustentabilidade
econômica em municípios mineradores, que se torna cada vez mais uma matéria de
estudo a ser aprofundada especialmente no estado de Minas Gerais, onde os recursos
minerais encontram-se em vias de exaustão.
Abstract
This study aims to present an Impact Assessment of the mining activity based on the
analysis of the receipt of Financial Compensation for Exploitation of Mineral Resources
(CFEM) and its possible effect and relation to the Brazilian’s Unified Health System
(SUS) funding and the performance of Primary Health Care indicators in the
municipalities of the State of Minas Gerais. The methodology used in this study is the
quantitative method, with secondary database research and application of regression
tests and hypothesis tests in R language The 853 municipalities of the State of Minas
Gerais were analyzed from 2019 to 2021, also considering the pandemic element and
its novelty as possible factors influencing the findings. The results found in this work
show the importance of conducting other studies, expanding the scope of variables, as
well as the inclusion of qualitative aspects, seeking to better understand these effects
found. Another aspect worth mentioning is the challenge of economic sustainability in
municipalities in Minas Gerais, which is increasingly becoming a matter of study to be
deepened, especially in the state of Minas Gerais, where these natural resources are
in the process of being exhausted
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
Notas
Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.