Política pública em cultura: estruturas e organismos de execução da política a partir de 1990 no âmbito do Poder Executivo federal
Data da publicação
2022-04-08T10:30:01Z
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Resumo
Política Pública, em sua forma mais ampla, pode ser conceituada como diretrizes
gerais voltadas para um objetivo específico cujas responsabilidades de
implementação, execução e fomento são dos órgãos governamentais, ou seja,
do Estado. Na área cultural, pode-se entender que esta política é voltada à
difusão e ao acesso à cultura pelos indivíduos e é coordenada, em sua grande
maioria, pelo poder Executivo. Vale ressaltar que toda atuação estatal necessita,
essencialmente, de uma estrutura (física ou não) para a execução da uma tarefa,
seja uma estrutura de grande porte e complexa, seja uma estrutura de pequeno
porte e singela. Para a execução de uma política pública, como a cultural, ocorre
a mesma necessidade. A partir disso, este trabalho objetivou analisar a
composição de estruturas e organismos de execução da política pública em
cultura, no âmbito do poder Executivo federal, a partir de 1990 até 2020, com o
enfoque, precisamente, como se portaram tais composições ao longo dos
mandatos presidenciais. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e
exploratória, visto que não existem trabalhos com esta proposta. A data
escolhida de 1990 como marco temporal para a análise dos dados deve-se ao
fato que fora justamente nesta data, com a eleição de Fernando Collor de Mello,
que houve o chamado "desmanche do Estado" que extinguiu sobremaneira
diversas estruturas governamentais, sendo uma delas o próprio Ministério da
Cultura. Foi realizada uma análise das legislações (leis, decretos e medidas
provisórias) em cada mandato presidencial de modo a possibilitar a reconstrução
visual dos organismos e estruturas de execução da política pública em cultura
dos períodos referenciados. As legislações foram encontradas no site oficial do
Planalto. Constatou-se durante a análise que houve certa dificuldade ao longo
do tempo para se compreender o sistema de cultura como um todo, pela
ausência de normativo que compilassem todos os entes. Estruturas e
organismos de execução da política foram extintos e fundidos em determinado
período para, depois, serem recriados em outros, revelando-se, a princípio, certo
desconhecimento da missão, função e papel institucional daquela determinada
estrutura dentro do próprio sistema. A título de exemplo, antes do período Collor,
o sistema de cultura contava com vinte e duas estruturas e organismos de
execução no total e, com a eleição de Collor, esse número reduz para apenas
oito. A extinção de estruturas de execução da política não é somente um ato
formal de extinção de órgãos; autarquias; fundações; empresas públicas e
estruturas organizacionais físicas que compõem um sistema, muito pelo
contrário, ela está diretamente relacionada com a própria execução da política
pública. Foi constatado no período analisado de 1990 a 2020 que em cada
governo eleito o sistema de cultura em si perdia ou ganhava novas estruturas e
organismos, ocasionando, de fato, a descontinuidade da identidade daquelas
instituições. Observou-se, também, que houve medidas que fomentaram a
continuidade e descontinuidade das estruturas e organismos de execução da
política no âmbito do poder Executivo Federal, criando grandes paradoxos,
impasses e muitos desafios na implantação da política em cultura de forma
consistente e perene.
Abstract
Public Policy, in its broadest form, can be conceptualized as general guidelines
aimed at a specific objective whose responsibilities for implementation, execution
and promotion are the responsibility of government agencies, that is, the State.
In the cultural area, it can be understood that this policy is aimed at the
dissemination and access to culture by individuals and is coordinated, in the great
majority, by the Executive branch. It is worth mentioning that all state action
essentially requires a structure (physical or not) for the execution of a task,
whether it be a large and complex structure, or a small and simple structure. For
the execution of a public policy, such as cultural, the same need occurs. Based
on this, this study aimed to analyze the composition of structures and bodies for
the implementation of public policy in culture, within the scope of the federal
executive branch, from 1990 to 2020, focusing precisely on how these
compositions behaved over the years. presidential terms. It is a documentary,
descriptive and exploratory research, since there are no works with this proposal.
The date chosen in 1990 as a time frame for the analysis of the data is due to the
fact that it was precisely on this date, with the election of Fernando Collor de
Mello, that there was the so-called "dismantling of the State” that greatly
extinguished several government structures, being one of them the Ministry of
Culture itself. An analysis of the legislation (laws, decrees and provisional
measures) was carried out in each presidential term in order to enable the visual
reconstruction of the bodies and structures for the implementation of public policy
in culture of the periods referred to. The laws were found on the official website
of Planalto. It was found during the analysis that there was some difficulty over
time to understand the culture system as a whole, due to the lack of norms that
compiled all the entities. Structures and bodies for implementing the policy were
extinguished and merged in a certain period to later be recreated in others,
revealing, at first, a certain lack of knowledge of the mission, function and
institutional role of that particular structure within the system itself. As an
example, before the Collor period, the culture system had twenty-two structures
and implementing bodies in total and, with the election of Collor, that number
reduced to just eight. The extinction of structures for implementing the policy is
not just a formal act of extinction of organs; municipalities; foundations; public
companies and physical organizational structures that make up a system, quite
the contrary, it is directly related to the execution of public policy itself. It was
observed in the period analyzed from 1990 to 2020 that in each elected
government the culture system itself lost or gained new structures and organisms,
causing, in fact, the discontinuity of the identity of those institutions. It was also
observed that there were measures that fostered the continuity and discontinuity
of the structures and bodies for implementing the policy within the scope of the
Federal Executive branch, creating great paradoxes, impasses and many
challenges in the implementation of politics in culture in a consistent and
perennial way.
Palavras-chave
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Citação
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, 2021.