A Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024) em Minas Gerais: uma análise das estruturas e funções de rede para o planejamento educacional intergovernamental a partir da Teoria de redes na Administração Pública.

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2018

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Esse trabalho tem como objetivo analisar a estrutura o funcionamento e a gestão da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024). Mais especificamente busca-se investigar se a formulação e implementação dessa estrutura no Estado de Minas Gerais foi bem sucedida em seu objetivo e organização, podendo se tronar longeva e se adequar em uma instância permanente de articulação intergovernamental no âmbito da educação. Essa análise é feita no contexto da vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que ordena a aprovação de planos educacionais subnacionais consonantes com o plano federal, dando pano de fundo para a necessidade coordenação de esforços e colaboração e para o enfoque na relação entre o Estado e de seus respectivos Municípios. A pesquisa envolveu o entendimento da trajetória da educação enquanto direito social, o funcionamento e impacto do federalismo brasileiro na educação, a complexidade dos problemas de educação, a apresentação das atuais discussões sobre teorias de governança em rede em Administração Pública e a análise dos resultados da coleta de dados qualitativos e quantitativos da iniciativa da Rede de Assistência Técnica, na fase de elaboração ou adequação dos planos educacionais, para a articulação intergovernamental. Com o produto da pesquisa, conclui-se que a experiência foi exitosa em seu objetivo primeiro, e que possui grandes potenciais de se institucionalizar e se transformar em uma instância permanente de articulação intergovernamental para políticas de educação no Estado de Minas Gerais.

Abstract
This work aims to analyze the structure and operation of the Technical Assistance Network for the Elaboration or Adaptation of Municipal Plans of Education (2014-2024). More specifically, it seeks to investigate whether the formulation and implementation of this structure in the State of Minas Gerais was successful in its purpose and organization, and could be long lasting and adequate in a permanent instance of intergovernmental articulation in the field of education. This analysis is done in the context of the validity of the National Education Plan (2014-2024), which mandates the approval of subnational educational plans consonant with the federal plan, providing a backdrop for the need for coordination of efforts and collaboration and for the focus on relationship between the State and its respective Municipalities. The research involved the understanding of the trajectory of education as a social right, the functioning and impact of Brazilian federalism in education, the complexity of education problems, the presentation of current discussions about governance network theories in Public Administration and the analysis of the results of the collection of qualitative and quantitative data from the initiative of the Technical Assistance Network, at the stage of elaboration or adaptation of educational plans, for intergovernmental articulation. With the research product, it is concluded that the experience was successful in its first objective, and that it has great potential to become institutionalized and become a permanent intergovernmental articulation for education policies in the State of Minas Gerais.

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DOEHLER, Beatriz Valadão. A Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024) em Minas Gerais: uma análise das estruturas e funções de rede para o planejamento educacional intergovernamental a partir da Teoria de redes na Administração Pública. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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