O processo de implantação do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE: um estudo de caso
Data da publicação
2018-08-08
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Resumo
Em um contexto de modernização da legislação trabalhista aliada à evolução tecnológica, foi instituído em 2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial que é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de implantação obrigatória, estabelecida pelo Governo Federal. Com o advento do eSocial, os registros serão feitos em leiaute único, uma vez que a prestação das informações ao sistema substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega de outros formulários e declarações a que estão sujeitas as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este trabalho busca identificar os desafios gerados pela implementação do eSocial nas rotinas e procedimentos de RH na Prodemge. Apresentam-se os pontos críticos do processo de implantação, tais como as mudanças ocorridas nas rotinas de RH e os gargalos do processo. Entende-se que o processo de implantação realizado pela Prodemge foi desafiador, uma vez que, em função de seu faturamento anual, a Companhia encontra-se no primeiro grupo obrigatório, não existindo experiências anteriores que auxiliassem na resolução de qualquer dúvida ou problema encontrado. Foram identificados desafios e necessidade de mudanças de procedimentos, mas a implantação do sistema em ambiente nacional apresenta um avanço no que tange a modelos de construção coletiva e gestão compartilhada de informações.
Abstract
In a context of the modernization of labor legislation allied to technological evolution, the Digital Bookkeeping System for Tax, Social Security and Labor Obligations was instituted in 2014 - eSocial, which is the instrument for unifying the provision of information regarding the recording of tax, social security and social security obligations and labor law, established by the Federal Government. With the advent of eSocial, registrations will be made in a single layout, as the provision of information to the system will replace, in the manner disciplined by the participating entities or entities, the obligation to submit other forms and declarations to which legal entities are subject of public law of the Union, the States, the Federal District and the Municipalities. This work seeks to identify the challenges generated by the implementation of eSocial in HR routines and procedures in Prodemge. The critical points of the deployment process are presented, such as changes in HR routines and process bottlenecks. It is understood that the implementation process carried out by Prodemge was challenging, since, due to its annual turnover, the Company is in the first obligatory group, and there are no previous experiences that would help to resolve any doubts or problems encountered. Challenges and the need for procedural changes have been identified, but the implementation of the system in a national environment presents an advance in terms of collective construction models and shared information management.