Finanças públicas no município de Belo Horizonte (2012 – 2017): despesa pública e recessão

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2018

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Resumo
Os programas e ações dos governos, independente de sua esfera de poder, são financiados a partir dos recursos extraídos da sociedade. Para a conclusão dos seus objetivos e metas, esses governos precisam de uma contrapartida em receitas, cujas fontes podem ser a arrecadação tributária, as transferências de outros entes da federação, os financiamentos externos ou a emissão de títulos públicos. Em períodos de queda na atividade econômica, a capacidade do Estado em prover bens e serviços públicos pode ficar comprometida, uma vez que os recursos necessários para tanto se tornam escassos. Sendo assim, quais impactos podem ser verificados na execução das despesas do poder público local diante de um cenário de restrição fiscal? A partir da análise dos demonstrativos financeiros divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte foi possível verificar os impactos nos gastos efetivos do poder público no município de Belo Horizonte, entre os anos de 2012 e 2017, em decorrência do quadro de restrição fiscal. Tal pesquisa mostrou que os investimentos em áreas como saneamento, habitação e urbanização mostraram-se bastante sensíveis às variações da economia nacional no período. As significativas diferenças entre os valores consignados inicialmente nos orçamentos anuais e aqueles efetivamente realizados nessas áreas demonstram onde estavam focados os efeitos da restrição fiscal relacionados à aplicação de recursos por função de despesa.

Abstract
The execution of government programs and actions, regardless of their sphere of power, are financed from the resources extracted from society. In order to complete their objectives and targets, these governments need a counterpart of revenues, whose sources may be tax collection, transfers from other entities of the federation, external financing or the issuance of government bonds. In times of economic downturn, the State's ability to provide public goods and services may be compromised, once the resources needed to do so become scarce. So, what impacts can be verified in the execution of local government spending in the face of a fiscal restraint scenario? Based on the analysis of the financial statements released by the City Hall of Belo Horizonte, it was possible to verify the impacts on the effective expenditures of the public power in the city of Belo Horizonte, between the years 2012 and 2017, due to the fiscal constraint. Such research showed that investments in areas such as sanitation, housing and urbanization were very sensitive to the fluctuations of the national economy in the period. The significant differences between the initial amounts in the annual budgets and those actually carried out in these areas demonstrate where the effects of the tax restriction related to the application of resources by expenditure function were focused.

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