O governo aberto no poder executivo de Minas Gerais: análise das ações do governo do estado à luz das boas práticas do modelo

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2020

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Os processos de modernização estatal, iniciados com a reforma burocrática, passando pelo gerencialismo, desenrolaram-se em novas propostas de governo. O governo aberto é uma vertente destas propostas que busca o exercício de governos centrados nos cidadãos, tendo como valores: participação cidadã, transparência, accountability e tecnologia e inovação. Este paradigma ganha destaque pelo número crescente dos governos nacionais e locais que assumem o compromisso de implementar seus valores. O Brasil foi um dos fomentadores da Parceria para o Governo Aberto e tem mantido seu compromisso com as suas pautas. O presente trabalho analisou as estratégias de governo do Poder Executivo estadual de Minas Gerais sob a perspectiva do governo aberto. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de observação não participante e entrevistas estruturadas. As iniciativas de governo foram avaliadas segundo as dimensões: iniciativas anticorrupção, espaço cívico, acesso à informação, execução de políticas de forma aberta, abertura do orçamento e da situação fiscal, existência de iniciativas tecnológicas e/ou inovadoras. A partir do estudo, pode-se concluir que as práticas do Poder Executivo estadual de Minas Gerais estão alinhadas aos valores de transparência, accountability e tecnologia e inovação, contudo, a participação cidadã não é priorizada na agenda pública.

Abstract
The processes of state modernization, started with a bureaucratic reform, passing through managerialism, unfold in new government proposals. The open government is one aspect of these proposals that seek to exercise governments centered on citizens, having as values: citizen participation, transparency, responsibility and technology and innovation. This paradigm is highlighted by the growing number of national and local countries that are committed to implementing their values. Brazil was one of the promoters of the Open Government Partnership and maintained its commitment to its guidelines. The present work analyzed the strategies of government of the executive power of Minas Gerais under the perspective of the open government. The methodology involved bibliographic, documentary and field research, through non-participant observation and structured interviews. Government initiatives were evaluated according to the following dimensions: anti-corruption initiatives, civic space, access to information, open policy execution, budget opening and fiscal situation, existence of technological and/or innovative initiatives. From the study, it can be concluded that the practices of the Minas Gerais State Executive Branch are aligned with the values of transparency, accountability and technology and innovation, although citizen participation is not prioritized on the public agenda.

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SANTOS, Rayssa do Rêgo Pacheco. O governo aberto no poder executivo de Minas Gerais: análise das ações do governo do estado à luz das boas práticas do modelo. 108 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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