O monitoramento eletrônico em Minas Gerais : um diagnóstico de sua atual conjuntura e suas perspectivas no sistema prisional mineiro.
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2017
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Resumo
Assim como no Brasil de forma geral, o monitoramento eletrônico é um assunto muito recente em Minas Gerais, onde começou a ser executado como política pública apenas em 2012. O monitoramento eletrônico surge como uma, dentre um conjunto de respostas à situação caótica em que se encontra o sistema prisional tradicional, se apresentado, ainda que em tese, como uma alternativa viável e mais humana ao cumprimento da pena privativa de liberdade. O objetivo do presente trabalho é caracterizar o uso do monitoramento eletrônico em Minas Gerais à luz da experiência internacional e, ainda que de forma embrionária, da experiência nacional com a utilização da vigilância eletrônica e dos apontamentos feitos pela literatura especializada, a fim de identificar se sua aplicação e execução, da maneira como é feita atualmente, é efetivamente capaz de mitigar os problemas apresentados pelo sistema prisional tradicional e promover a reinserção social de apenados, assim como aponta os principais discursos favoráveis a sua implantação, ou se acaba por expandir a capacidade punitiva do Estado, que é a principal crítica que os modelos recentemente adotados no Brasil recebem. Para identificar a visão institucional sobre o monitoramento eletrônico e suas perspectivas dentro do sistema prisional mineiro, foi realizada uma análise qualitativa de dados obtidos através de entrevistas semiestruturadas com os seguintes funcionários públicos envolvidos com a vigilância eletrônica em Minas Gerais: uma Defensora Pública, um Promotor de Justiça e o Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A análise dos dados qualitativos e quantitativos apontou, em Minas Gerais, para uma expansão da capacidade punitiva do Estado ao se utilizar o monitoramento eletrônico no sistema prisional mineiro, embora seja possível identificar uma preocupação das instituições em promover uma maior humanização e proteger os direitos com a implantação desse projeto, mesmo que isso ainda não se reflita de forma tão direta nos resultados.
Abstract
As in Brazil in general, electronic monitoring is a very recent issue in Minas Gerais, where it began to be implemented as a public policy only in 2012. Electronic monitoring emerges as one of a set of responses to the chaotic situation in which the traditional prison system finds itself, albeit in theory, as a viable and humane alternative to the custodial sentence. The objective of the present work is to identify, in the light of the international experience and, in an embryonic way, the national experience with the use of electronic surveillance and the notes made by specialized literature, if the application and execution of electronic monitoring in Minas Gerais, as it is currently done, is effectively able to mitigate the problems presented by the traditional prison system and to promote the resocialization of grievances, as well as to point out the main discourses favorable to its implementation, or to expand the punitive capacity of the State, which is the main criticism that the models recently adopted in Brazil receive. In order to identify the institutional vision on electronic monitoring and its perspectives within the prison system of Minas Gerais, a qualitative analysis of data obtained through semi-structured interviews with the following public officials involved with electronic surveillance in Minas Gerais was carried out: a Public Defender, a Promoter of Justice and the Superintendent of Management of Vacancies and Alternative Custodies of the Secretariat of State for Prison Administration.The analysis of the qualitative and quantitative data pointed to an expansion of the State's punitive capacity in the use of electronic monitoring in Minas Gerais, although it is possible to identify a concern of the institutions to promote greater humanization and protect the rights with the implementation of this project, even though this is still not reflected so directly in the results.
Palavras-chave
Citação
SANTOS, Felipe Felix Souza dos. O monitoramento eletrônico em Minas Gerais : um diagnóstico de sua atual conjuntura e suas perspectivas no sistema prisional mineiro. 106 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017