Transferências intergovernamentais: dependência dos recursos federais e estaduais na Microrregião de Cataguases - Minas Gerais de 2013 a 2017
Data da publicação
2022-04-08T11:31:40Z
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Resumo
A organização político-administrativa brasileira, definida na Constituição Federal de 1988, é composta pela União, Estados e Distrito Federal, e Municípios. Com a definição das bases tributárias passíveis de serem arrecadadas por cada nível governamental, a receita corrente municipal pode ter tanto origem própria, referente à soma das receitas tributárias, patrimonial, industrial e de serviços, quanto serem oriundas de transferências federativas. Assim, o foco deste trabalho está nos principais impostos de competência municipal (IPTU e ISS), especificamente quanto ao seu desempenho em relação ao FPM e à cota-parte do ICMS, na Microrregião de Cataguases no período de 2013 a 2017. Durante os presente estudo, constatou-se que as riquezas geradas na Microrregião são provenientes de seus quatro maiores Municípios e que há uma grande discrepância dos aspectos econômicos entre os Municípios da Microrregião. Assim, a fim de analisar o grau de dependência dos Município
às transferências intergovernamentais, foi efetuada a análise da participação média do FPM, ICMS e Receita Tirbutária perante a Receita Corrente municipal e, a título de comparação, utilizou-se, com o auxílio do softawre Stata, a análise por meio de painel de dados com efeitos fixos. Por fim, conclui-se que as transferências federativas, por um lado, buscam uma maior equalização das receitas municipais per capita e por outro podem levar os municípios a não se esforçarem para buscar aumentar suas receitas tributárias, sendo que no presente estudo foi possível constatar que à medida em que a faixa populacional aumenta, a média de participação do FPM diminui; a média da Receita Tributária aumenta e a média da participação da cota-parte ICMS, apresenta-se uma oscilação entre os Municípios, independente de sua faixa populacional. Evidenciando uma relativa dependência dos Municípios analisados, principalmente os menos populosos, às transferências intergovernamentais.
Abstract
The Brazilian political-administrative organization, defined in the Federal Constitution of 1988, is
composed of the Union, States and Federal District, and Municipalities. With the definition of the tax
bases that can be collected by each governmental level, the municipal current revenue can have its
own origin as the sum of tax, patrimonial, industrial and services revenues or as being originated from
federative transfers. Thus, the focus of this work is on the main municipal taxes (IPTU and ISS),
specifically regarding their performance in relation to the FPM and the cota-parte of ICMS, in the
Microregion of Cataguases in the period from 2013 to 2017. During the present study, it was found
that the wealth generated in the Microregion comes from its four largest Municipalities and that there is
a great discrepancy in the economic aspects between the Municipalities of the Microregion. Thus, in
order to analyze the degree of dependence of the Municipality on intergovernmental transfers, the
analysis of the average participation of the FPM, ICMS and Tax Revenue before the Municipal Current
Revenue was performed and, by way of comparison, it was used, with the aid of the Stata software,
analysis through fixed effects data panel. Finally, it is concluded that federative transfers, on the one
hand, pursue a greater equalization of municipal revenues per capita and, on the other hand, may
lead municipalities not to make an effort to seek to increase their tax revenues and in this study was
possible to verify that as the population range increases, the average FPM participation decreases;
the average of the Tax Revenue increases and that the average participation of the ICMS share
presents with an oscillation between the Municipalities, regardless of their population range.
Evidencing a relative dependence of the analyzed Municipalities, mainly the less populous ones, on
intergovernmental transfers
Palavras-chave
Citação
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, 2021.