Índices financeiros como critério para participação em processos licitatórios: análise da metodologia utilizada na contratação de obras públicas pelo governo do estado de Minas Gerais
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2008
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Resumo
A utilização de índices financeiros como critério para participação de empresas em procedimentos licitatórios de construção de obras rodoviárias é objeto de análise desta monografia. Os índices exigidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais nos editais de licitação foram comparados com os índices médios de mercado para o setor de construção e com os índices das empresas registradas no cadastro de fornecedores do Governo. O fato dos índices exigidos possuírem os mesmos valores para setores distintos de atividade econômica e destes não acompanharem as variações na estrutura patrimonial e financeira das empresas ao longo do tempo, permite afirmar que a metodologia adotada para definição de tais índices contraria as proposições teóricas acerca do tema. As experiências de outros entes federativos na definição de índices financeiros para qualificação econômico-financeira de licitantes, o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina, foram apresentadas com o propósito de subsidiar melhorias na metodologia atualmente utilizada pelo Estado. No que se refere ao setor de obras rodoviárias foi verificado que além de serem relevantes para impedir situações de paralisação e abandono de obras, decorrente de problemas financeiros das empresas contratadas, os índices financeiros podem explicar diferenciais de produtividade entre as construtoras.
Abstract
The application of financial indexes as rules for the participation of public highway work companies in bidding process is the object of this work. The indexes required by Minas Gerais State Government on their bidding process were compared with the construction market medium index and the government register suppliers’ index. The utilization of single indexes values for distinct sectors of economical activity and the fact that the indexes don’t follow the companies’ patrimonial and financial structure variation in time, allows affirming that the indexes definition method contradicts the theme theory propositions. The indexes definition method experiences of using economic-financial qualification in Rio Grande do Sul and Santa Catarina States were presented to subsidize improvements on the Minas Gerais State method. Was verified, in highway works sector that, besides the indexes are relevant to avoid working suspension and abandonment by contractors’ financial problems, the financial indexes can explain productivity differential between the companies.
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DINIZ, T. C. Índices financeiros como critério para participação em processos licitatórios: análise da metodologia utilizada na contratação de obras públicas pelo governo do estado de Minas Gerais. 2008. 95 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.