Perfil dos municípios participantes do critério "esportes" de distribuição do ICMS em Minas Gerais à luz do federalismo

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dc.contributor.advisorBiondini, Isabella Virgínia Freirept_BR
dc.contributor.memberWanderley, Cláudio Burianpt_BR
dc.contributor.memberSantos, Eleonora Cruzpt_BR
dc.creatorBernardino, Gustavo Amaralpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-19T13:13:09Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:16:59Z
dc.date.available2020-10-19T13:13:09Z
dc.date.available2023-11-06T16:16:59Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXVIII 2020
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar o perfil dos municípios habilitados no critério "Esportes" de repartição da cota-parte municipal do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de Minas Gerais sob a luz do federalismo, identificando os fatores que levam a adesão no mecanismo. Nesse sentido, foram comparados indicadores concernentes às capacidades fiscais e administrativas das localidades participantes e não participantes do ICMS Esportivo. Para tanto, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais e efetuadas pesquisas quantitativas e qualitativas. Isto posto, foi identificado que existe a tendência dentre os habilitados no mecanismo de possuir menores capacidades fiscais e administrativas, porém também foi verificado que estas municipalidades tendem a deter pequenas vantagens em relação a existência de infraestrutura para a promoção de políticas esportivas. Assim, concluiu-se que os municípios que aderem ao mecanismo buscam a obtenção de receitas, porém o baixo quantitativo de recursos destinado ao critério "Esportes" indica que não há estímulo para a ampliação das políticas esportivas nos municípios. Logo, os programas e projetos cadastrados no mecanismo não podem ser vistos, necessariamente, como resultado do ICMS Esportivo, cabendo considerar que estas possam ser ações realizadas independentemente do mecanismo, as quais são utilizadas para fins de pontuação no mecanismo. Portanto, sugere-se que os recursos destinados ao ICMS Esportivo devem ser ampliados para o aumento da adesão municipal e, consequentemente, para que haja uma possível descentralização da política esportiva.pt_BR
dc.description.abstractenThe present study’s main objective is to analyze the profile of the municipalities qualified in the “Sports” criterion for the distribution of the municipal quota of the ICMS (Tax on Operations Relating to the Circulation of Goods and Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services) of Minas Gerais in the light of federalism, identifying the factors that lead to the adhesion to the mechanism. In this sense, indicators related to fiscal and administrative capacities of the participating and non-participating municipalities of the Sports ICMS were compared. To this end, bibliographic and documentary sources were used and quantitative and qualitative research was carried out. Hence, it was identified a trend between those qualified in the mechanism of detaining lesser fiscal and administrative capacities, but it was also verified that these municipalities have some small advantages in relation to the availability of infrastructure for the promotion of sports activities. Thus, it was concluded that the municipalities that adhere to the mechanism aim to increase revenue, however, the low amount of resources transfered by the “Sports” criterion indicates that there is no stimulus for the expansion of sports policies in the municipalities. Therefore, the programs and projects registered in the mechanism cannot be seen, necessarily, as a result of the Sports ICMS, as to which is possible to consider that those actions might be developed regardless of the mechanism, being used as a means to score os the mechanism. Therefore, it is suggested that the resources directed to the Sports ICMS should be expanded in order to increase municipal adhesion and, consequently, to possibly promote the decentralization of sports policy.en
dc.format.extent1 recurso online (126 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationBERNARDINHO, Gustavo Amaral. Perfil dos municípios participantes do critério "esportes" de distribuição do ICMS em Minas Gerais à luz do federalismo. 126 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2706
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enPublic Administrationen
dc.subject.enSports ICMSen
dc.subject.enFederalismen
dc.subject.enPublic Policy Inductionen
dc.subject.enDecentralizationen
dc.subject.enFiscal and Administrative Capacitiesen
dc.subject.otherAdministração Públicapt_BR
dc.subject.otherICMS Esportivopt_BR
dc.subject.otherFederalismopt_BR
dc.subject.otherIndução de Políticas Públicaspt_BR
dc.subject.otherDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherCapacidades Fiscais e Administrativaspt_BR
dc.titlePerfil dos municípios participantes do critério "esportes" de distribuição do ICMS em Minas Gerais à luz do federalismopt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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