Programa de Integridade Pública : análise do Plano de Integridade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais implementado em 2020

Data da publicação
2023-01-31T15:18:01Z
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Este trabalho visa avaliar em que medida o Programa de Integridade implementado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em 2020, está em conformidade com as boas práticas nacionais e internacionais sobre programas de integridade. O presente estudo está assentado no campo da Gestão Pública, notadamente, na área de gestão governamental, em que pese agregar fundamentos de governança corporativa, incorporados ao setor público por meio da adoção dos princípios pós-gerencialistas da Nova Governança Pública. A metodologia adota desenho qualitativo de estudo de caso singular, de natureza descritiva e classificatória perante outros casos equiparáveis. Analisa-se o Programa de Integridade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, atos normativos e programas de integridade pública os quais permitem visão integrada das práticas do órgão em relação ao tema. Das constatações procurou-se verificar a aderência dos resultados às melhores práticas e exemplos mais avançados de boa implementação no Brasil de programas de integridade pública. Buscou-se aproximar a metodologia deste estudo com a metodologia utilizada em outro trabalho acadêmico, o qual avaliou 12 programas de integridade pública brasileiros de modo a permitir maior comensurabilidade entre os resultados apurados neste estudo e o daquele outro realizado. O estudo esclarece sobre as melhores práticas de integridade aplicadas às organizações públicas, além de demonstrar que o Programa de Integridade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG está em conformidade com as melhores práticas vigentes.

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Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.

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