Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências

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dc.contributor.advisorBiondini, Isabella Virgínia Freirept_BR
dc.contributor.memberXavier, Daniele Oliveirapt_BR
dc.contributor.memberMorais, Reinaldo Carvalho dept_BR
dc.creatorMendes, Marcela Thaís de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-13T18:22:03Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:16:01Z
dc.date.available2021-01-13T18:22:03Z
dc.date.available2023-11-06T16:16:01Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXVII 2019
dc.description.abstractEsse trabalho faz uma revisão acerca de fundamentações teóricas e conceitos relacionados ao orçamento público, no tocante à sua elaboração e execução. Estas, por sua vez, são pautadas no aparato normativo brasileiro e influenciadas pelo relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Foram observadas, no período de 2015 a 2018, as indicações parlamentares e as despesas executadas no orçamento fiscal, com enfoque para a função e a categoria econômica atendidas. O objetivo desse estudo foi analisar essas duas formas de utilização do recurso público, tendo em vista suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstraram que há semelhanças e discrepâncias na destinação dos recursos por tais instrumentos no que se refere à natureza da despesa a às funções priorizadas. O orçamento fiscal teve preponderância de despesas correntes e se ocupou em sua expressiva maioria das obrigações legais, enquanto as emendas priorizaram os investimentos e complementaram áreas não priorizadas, voltando-se a gastos de natureza pouco atendida pelo orçamento fiscal.pt_BR
dc.description.abstractenThis academic paper is intended to promote a theoretical base review about public budget related to its drafting and implementation. These are based on the Brazilian normative apparatus and are inflenced by legislative and executive powers relationship. Over the period 2015 to 2018, parliamentary amendments and public budget expenditure were observed with a focus on both function and economic category. The study purpose was to analyze these public budget utilization paying attention to the similarities and diferences. The results demonstrate that there are discrepancies and likeness in the resource allocation by such instruments, related to prioritized function and economic category. There was a current expenses and legal obligations preponderance in the public budget. Opposite to that, the investments were significant in parliamentary amendments, which focused on underserved spending.en
dc.format.extent1 recurso online (71 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationMENDES, Marcela Thaís de Souza. Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências. 71 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2644
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enBudgeten
dc.subject.enParliamentary Amendmentsen
dc.subject.enFunctionsen
dc.subject.enEconomic Categoryen
dc.subject.enPublic Expenditureen
dc.subject.otherOrçamentopt_BR
dc.subject.otherEmendas Parlamentarespt_BR
dc.subject.otherFunçõespt_BR
dc.titleAnálise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergênciaspt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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[37] XXXVII CSAP