A Regulação no Sistema Único de Saúde: legislação e mecanismos
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2010
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Resumo
Na atualidade, o tema regulação tem sido assunto de debate, principalmente, diante da sua relevância técnica nos processos de gestão, formulando e implementando as normas regulamentadoras específicas à ação regulada; controlando e avaliando o seu cumprimento, sugerindo os redirecionamentos necessários, além de estabelecer sanções pelo não cumprimento das normas. Aliada a esta discussão, com a criação do Sistema Único de Saúde no Brasil, tornou-se necessário a criação de mecanismos de regulação das ações e serviços em saúde. Dentro deste enfoque, o presente trabalho apresenta os conceitos de regulação, suas ferramentas - controle, avaliação e auditoria e, contextualiza-os dentro do referencial weberiano e da legislação vigente no país. O controle é o instrumento que regulamenta o processo de atenção à saúde, já a avaliação representa a apreciação desse processo visando comprovar sua eficiência, eficácia ou efetividade enquanto que a auditoria fiscaliza a conformidade das ações às normas vigentes. Nesta perspectiva, a regulação pode ser entendida como ação social que busca fornecer subsídios para a gestão no campo da saúde, objetivando a sua melhoria.
Abstract
Currently, Regulation has been the subject of debate throughout the world, mainly before its relevance in technical management processes, formulating and implementing the standards specific to action regulated; controlling and evaluating compliance, suggesting necessary redirects, and establishing penalties for non-compliance. Allied to this discussion, with the creation of the Unified Health System in Brazil, it became necessary to create mechanisms to regulate the actions and services in health. Within this approach, this paper presents the concepts of regulation, their tools-control, evaluation and audit and also contextualizes them inside the webernian theoretical referential and current law of the country.