O uso força em reuniões e manifestações públicas
Data da publicação
2011
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Resumo
O presente trabalho trata-se de uma monografia que teve por objetivo verificar o uso da força pelos policiais militares das unidades do Comando Especializado em reuniões e manifestações públicas, na cidade de Belo Horizonte, durante o período de 2005 a 2010, em fiel observância aos princípios internacionais de Direitos Humanos e em consonância com o modelo doutrinário da Polícia Militar de Minas Gerais. A atuação dos policiais militares, sob o aspecto dos princípios internacionais de Direitos Humanos, por conseqüência, quando necessário, o uso da força, não confundido com violência, é o grande desafio. A pesquisa possibilitou conhecer teorias, conceitos, como o fenômeno do uso da força se constrói e/ou e percebido na sociedade democrática. Uma sociedade que assume um comportamento coletivo no exercício de direitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, de natureza qualitativa através de entrevistas estruturadas com os Comandantes de 04 (quatro) unidades especializadas e/ou empregadas em controle de distúrbios civis, e, quantitativa, em que se buscou fazer tratamento estatístico através dos registros de ocorrências de atuação das unidades em reuniões e manifestações públicas e os sistemas de controle de uso de materiais/munições. Concluiu-se que o uso de força em reuniões e manifestações públicas por policiais militares das unidades do Comando Especializado está adequado ao modelo doutrinário da PMMG. O índice de uso de força é baixo, os dados da pesquisa indicam que a demonstração de força é mais assídua do que o uso propriamente dito, a parlamentação e negociação são instrumentos decisórios, e que as atuações mantiveram-se no nível primário do uso diferenciado da força. Apesar de serem necessárias algumas medidas que poderiam melhor consolidar o modelo doutrinário da PMMG.
Abstract
This research has the aim of verifying the use of force by Specialized police officers Units, in meetings and public events in the city of Belo Horizonte, during the period of 2005 to 2010, under the completely compliance of the international human rights principles and aligned to the doctrinary model of the Law Enforcement Agency of Minas Gerais State (Polícia Militar de Minas Gerais). The Police officers acting is the great challenge, considering the compliance of the international human rights principles, the use of force, when necessary, which can not be confused with violence. The research allowed the knowledge theories, concepts, and how the phenomena of the use of force is built and/or perceived in a democratic society. A society which takes on a collective behavior in the exercise of rights. It is a descriptive and bibliographical research and also qualitative which were used structured interviews with the commanders of 04 (four) specialized units and/or employed in controlling of civil disturbances, and quantitative research as well, which used statistical data through the records of events of police units acting in meetings and public events and use control systems of materials/munitions. It was concluded that the use of force in public meetings by specialized police officers units is in accordance with the model of the Law Enforcement Agency doctrinal of Minas Gerais State (PMMG). The rate of use of force is low, the survey data indicate that the demonstration of power is more assiduous than the use itself, communication and negotiation are the decision-making tools, and that the proceedings remained at the primary level of different usage of force, although some measures are needed in order to further consolidate the model of Law Enforcement Agency doctrinal of Minas Gerais State (PMMG).