As perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas do estado de Minas Gerais: uma projeção ante a situação da dívida pública fundada, a crise econômica nacional e o presente contexto fiscal estadual
Data da publicação
2022-04-04T15:47:35Z
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Resumo
A situação fiscal do Estado de Minas Gerais vem passando por um processo de piora
desde 2013, de forma que o Estado tem enfrentado dificuldades no cumprimento de
suas obrigações, com registros de déficits constantes entre 2013 e 2020. Em tais
circunstâncias, o Estado decretou situação de calamidade financeira em 2016. Além
disso, o estoque da dívida pública estadual elevou-se significativamente entre 2013 e
2020 e segue aumentando, visto que o Estado não tem pago parte considerável do
serviço da dívida amparado por liminares. Por isso, este trabalho pretende verificar as
perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas do Estado de Minas Gerais sob a
ótica da evolução da dívida pública fundada estadual, frente a evolução das receitas e
despesas ao longo dos últimos anos e o cenário econômico interno e externo. Os
objetivos específicos desse trabalho compreendem o levantamento da evolução da
dívida pública fundada estadual, dimensionando a situação atual, a discussão das
principais causas da situação atual da dívida pública estadual, a apresentação da
evolução das receitas, das despesas estaduais e do cenário fiscal e as perspectivas
ante o contexto econômico nacional e estadual e o apontamento das principais
perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas para o Estado de Minas Gerais.
Para tanto, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos
relacionados as finanças públicas, à conceitos relevantes para a compreensão do
trabalho e ao endividamento público, além de pesquisa documental analisando a
situação fiscal de Minas Gerais entre 2013 e 2020, analisando a evolução da dívida
pública entre 2013 e 2020. Ainda, a análise das perspectivas para a situação fiscal para
os próximos anos. Em seguida analisou-se as perspectivas de sustentabilidade das
finanças públicas estaduais com o enfoque na dívida pública, verificando-se um contexto
que indica uma trajetória no sentido da insustentabilidade no longo prazo, com uma
tendência de um aumento cada vez maior do estoque da dívida, dificuldades do Estado
para pagar o serviço da dívida e um passivo considerável de valores não pagos em
virtude de liminares que caso sejam revogadas pode comprometer ainda mais a
situação fiscal de Minas Gerais. Como alternativas a esse contexto da dívida pública
pontua-se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o refinanciamento dos valores
não pagos nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021.
Abstract
The fiscal situation of the State of Minas Gerais has been deteriorating since 2013, so
that the state has been facing difficulties in fulfill its obligations, with recurring deficits
between 2013 and 2020. Under these circumstances, the state declared a situation of
financial calamity in 2016. In addition, the state public debt stock rose significantly
between 2013 and 2020 and continues to rise, since Minas Gerais has not been paying a
considerable amount of the debt service supported by a court injunction. Therefore, this
work intends to verify the perspectives of sustainability of the public finances of Minas
Gerais from the point of view of the evolution of the state public founded debt, in face of
the evolution of revenues and expenses over the last years and the internal and external
economic context. The specific objectives of this work are the analysis of the evolution of
the state public founded debt, examining its current situation, the analysis of the main
causes of the current situation of the state public debt, the presentation of the evolution
of revenues, state expenses and the fiscal situation and perspectives in face of the
national and state economic situation, and the discussion of the main perspectives for
the sustainability of the public finances of the State of Minas Gerais. For this reason, a
bibliographic research was carried out about the theoretical contents related to public
finances, about the relevant concepts for the comprehension of the paper and public
debt, as well as a documental research to analyze the fiscal situation of Minas Gerais
between 2013 and 2020, and to analyze the evolution of the public debt between 2013
and 2020. Also, an analysis of the perspectives for the fiscal scenario for the coming
years. Afterwards, the perspectives of sustainability of the state public finances were
analyzed with a focus on the public debt, verifying a situation that indicates a trajectory in
the direction of unsustainability in the long term, with a trend of an increasing increase in
the debt stock, difficulties for the state to fulfill its debt service and a considerable amount
of unpaid values due to court injunctions that, if reversed, could negatively impact even
more the fiscal situation of Minas Gerais. As alternatives to this situation of public debt, it
is worth mentioning the Fiscal Recovery Regime and the refinancing of unpaid amounts
under the terms of article 23 of Complementary Law 178/2021.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, 2021.