Sistemas de garantias em contratos de parcerias público-privadas: a Promoção da Segurança Jurídica com Impacto no Desenvolvimento Econômico

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dc.contributor.advisorNogueira Júnior, Reginaldo Pinto
dc.contributor.memberGuimarães, Alexandre Queiroz
dc.contributor.memberSouza, Carla Cristina Aguilar de
dc.creatorMarx, Samirapt_BR
dc.date.accessioned2016-07-11T15:15:30Z
dc.date.accessioned2023-11-06T14:17:06Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-07-11T15:15:30Z
dc.date.available2023-11-06T14:17:06Z
dc.date.issued2009
dc.degree.date2009-10-28
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCSAP XVI/2009pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo discutir os mecanismos de promoção de segurança ao parceiro privado em contratos de parceria público-privada, com foco nos sistema de garantias, mas não se limitando à ele. São abordados impactos econômicos da promoção da segurança jurídica desde influências na formação de preços à desdobramentos posteriores no equilíbrio econômico das cadeias afetadas pelos projetos de PPP. Como plano de fundo deste estudo tem-se o Programa Estadual de PPPs de Minas Gerais, que subsidiou a análise de caso concreto com o contrato da concessão patrocinada da MG-050. Utilizou-se na análise referencial teórico de economia institucional e custos transacionais, pesquisas a respeito do desempenho da justiça brasileira bem como debates jurídicos correntes acerca da legalidade e adequação da norma instituidora das PPPs. Por fim, uma breve conexão com o plano de logística de Minas Gerais e os desdobramentos dos impactos de um projeto de PPP rodoviária na sua área de influência, conectando-se assim um fator determinante no início de um projeto de PPP, a existência de confiabilidade para o parceiro privado e sua influencia na formação dos preços, com os desdobramentos da realização da parceria enquanto veículo de promoção de choques exógenos na economia regional.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationMARX, Samira. Sistemas de garantias em contratos de parcerias público-privadas: a Promoção da Segurança Jurídica com Impacto no Desenvolvimento Econômico. 78 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1850
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.otherParcerias Público-privadaspt_BR
dc.subject.otherSistema de Garantiapt_BR
dc.subject.otherEconomia Istitucionalpt_BR
dc.subject.otherDireito e Economiapt_BR
dc.subject.otherSegurança Jurídicapt_BR
dc.titleSistemas de garantias em contratos de parcerias público-privadas: a Promoção da Segurança Jurídica com Impacto no Desenvolvimento Econômicopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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