O sistema mineiro de fomento e incentivo à cultura: estudo sobre suas recentes alterações e proposição de caminhos para elaboração de indicadores
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2018
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Resumo
Este estudo consistiu em analisar as legislações recentemente promulgadas que concernem o sistema de fomento e incentivo à cultura de Minas Gerais, buscando direcionar a elaboração de indicadores culturais. No que tange os principais mecanismos analisados, estes foram a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), comparou-se as metas do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 22.627/17) com as definições da Lei nº 22.944/18. Assim sendo, quanto aos métodos, pode-se dizer que esta pesquisa foi comparativa, exploratória, dedutiva e majoritariamente qualitativa, com análise de dados quantitativos de 2013 a 2016, como forma de verificar a dinâmica da aprovação e captação de recursos no setor cultural. Por meio da literatura consultada, destacou-se a importância dos indicadores como instrumentos de planejamento e avaliação de políticas públicas. Especificamente sobre os indicadores culturais, ressaltou-se a escassez de modelos teóricos e a complexidade em conceituar cultura como fatores que justificassem a utilização de uma dada metodologia como base para este estudo. Revisitando um breve histórico da política cultural no Brasil e em Minas Gerais, partiu-se para uma apresentação de dados que elucidaram o atual panorama da LEIC e do FEC. Por fim, diante das constatações advindas da interlocução entre as legislações mencionadas, aplicou-se a metodologia selecionada para fundamentar a proposição de caminhos com vistas à elaboração de indicadores que permitam avaliar as metas estabelecidas. Concluiu-se que as alterações trazidas pelas novas leis são motivadas por dificuldades há tempos enfrentadas pelo setor e por isso se sobressai sua relevância para o mesmo. Todavia, o tempo decorrido desde suas publicações é curto para uma avaliação concisa de seus resultados, deixando, então, uma sugestão para futuros trabalhos. Ademais, para que tal avaliação seja realizada, faz-se necessário investir em um sistema de informações consistente e de qualidade, de forma a possibilitar a construção de indicadores eficientes, que de fato contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura do Estado.
Abstract
This study consisted of analyzing the recently enacted legislation that concerns the system of promotion and incentive to the culture of Minas Gerais, seeking to guide the elaboration of cultural indicators. Regarding the main mechanisms analyzed, these were the State Cultural Incentive Law (LEIC) and the State Fund for Culture (FEC), compared the goals of the State Cultural Plan (Law nº 22.627 / 17) with the definitions of the Law nº 22.944 / 18. Thus, in terms of methods, it can be said that this research was comparative, exploratory, deductive and mostly qualitative, with analysis of quantitative data from 2013 to 2016, as a way of verifying the dynamics of the approval and funding of resources in the cultural sector. Through the literature consulted, the importance of indicators as tools for planning and evaluating public policies was highlighted. Specifically on cultural indicators, the scarcity of theoretical models and the complexity of conceptualizing culture as factors justifying the use of a given methodology as the basis for this study were highlighted. Revisiting a brief history of cultural policy in Brazil and Minas Gerais, it started with a presentation of data that elucidated the current panorama of LEIC and FEC. Finally, in view of the findings from the interlocution between the mentioned legislations, the selected methodology was applied to support the proposition of paths for the elaboration of indicators that allow to evaluate the goals established. It was concluded that the changes introduced by the new laws are motivated by difficulties that have been faced for a long time by the sector and for that reason its relevance to the same is highlighted. However, the time since its publication is short for a concise evaluation of its results, leaving a suggestion for future works. In addition, for such evaluation to be carried out, it is necessary to invest in a consistent and quality information system, so as to enable the construction of efficient indicators, which in fact contribute to the development of public culture policies of State.